O Amazonas foi o segundo estado brasileiro a abolir a escravatura, por meio do “Auto de Declaração de Igualdade de Direitos dos Habitantes da Província do Amazonas”, assinado em 10 de julho de 1874, pelo então presidente da Província do Amazonas, Theodoreto Souto, ficando atrás do Ceará


A Escola do Legislativo Senador José Lindoso promoveu, na sexta-feira (9), webinário de Direitos Humanos sobre diversidade étnico-racial, em alusão aos 137 anos da abolição da escravatura no Amazonas, comemorada no dia 10 de julho. A atividade faz parte do projeto “Educando pela cultura” e foi transmitida pelas mídias sociais da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

“O Amazonas foi o segundo estado brasileiro a abolir a escravatura, por meio do “Auto de Declaração de Igualdade de Direitos dos Habitantes da Província do Amazonas”, assinado em 10 de julho de 1874, pelo então presidente da Província do Amazonas, Theodoreto Souto, ficando atrás do Ceará. Achamos interessante usar a data para debater a importância da garantia dos direitos da população negra no Amazonas, onde mais de 50% da população é negra e parda”, explicou Jacy Braga, coordenadora do projeto e mediadora do encontro virtual.

Para este webinário foram convidados o mestre e doutorando em História Social pela Ufam, Ygor Olintho Cavalcante; a mestre em Antropologia Social pela Ufam, Silvia Katherine Teixeira; o assessor pedagógico de Diversidade e Políticas Educacionais, Ciro Braga Dantas; e a mestre em Educação, Lídia Helena de Oliveira.



Abolição da escravidão no Amazonas

Para o mestre em História Social, Ygor Cavalcante, é preciso refletir sobre a data 10 de julho de 1874 e o que de fato ela representou e produziu na sociedade, até os dias atuais.

“O processo de 10 de julho aconteceu sem o seu elemento essencial, que era extinguir a população da escravidão. Para estes escravizados, a data é um processo repleto de ambiguidades, uma vez que havia a continuidade da escravidão, a possibilidade de escravização ilegal, o sequestro de crianças negras, o racismo e os costumes de constranger a liberdade. A data não impediu a continuidade dos costumes escravistas”, comentou Ygor.



Racismo e estrutura escolar

Mestre em Antropologia Social pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Silvia Teixeira é pesquisadora e desenvolve um trabalho sobre imigrantes haitianos envolvidos no contexto escolar.

No caso específico das crianças imigrantes ou filhas de imigrantes, a pesquisadora explica que é na escola que elas vivenciam um primeiro contato com as estruturas sociais que as condicionarão e que farão parte do seu processo de constituição e personalidade.

“Geralmente o material didático utilizado no plano de ensino reforça o lugar do negro como um lugar de subalternidade, onde ele não teria contribuição histórica e cultural relevantes, colocando ainda a libertação como uma boa ação vinda de pessoas brancas, sem levar em conta todos os processos de luta por liberdade. É muito complexo pensar e problematizar o racismo em todas as suas nuances, porque além de nos constituir enquanto nação, ele é reforçado diariamente em todas as esferas sociais, através dos meios de comunicação, e em uma escola não é diferente”.



Combate ao racismo

O assessor pedagógico de Diversidade e Políticas Educacionais, Ciro Braga Dantas, explicou que por meio de leis a Secretaria de Educação do Estado (Seduc), trabalha o ano inteiro o combate ao racismo por meio de informação, conhecimento e cultura, em torno de datas importantes para a população negra e a sociedade como um todo.

“Nós temos uma agenda de combate ao racismo, onde ao longo do ano, em torno de datas importantes para a diversidade étnico-racial, desenvolvemos trabalhos focados em nossos alunos e professores, desde a capital até o interior do estado, utilizando até mesmo o nosso Centro de Mídias e indo até as localidades mais distantes do Amazonas. Um exemplo de nosso trabalho sobre diversidade é o Festival Cultural por dentro da abolição da escravidão do Amazonas, onde a secretaria incentiva a pesquisa sobre esse processo e os seus resultados. A diversidade deve ser vista como uma política educacional, e não um projeto”.

Assessora do setor de Diversidade da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e mestre em Educação, Lídia Helena de Oliveira abordou as atividades desenvolvidas pela secretaria para promover educação e conhecimento em torno da diversidade étnico-racial.

“A importância de se abordar um trabalho sobre a educação para as relações étnico- raciais está no objetivo da lei 10.639, que é a superação de estereótipo, de preconceito, de discriminação e de racismo, e a escola não pode se furtar a esse trabalho. As diferenças precisam ser respeitadas e assumidas como riquezas. Respeito é a palavra de ordem”, concluiu Lídia Helena.



Via Dircom Aleam
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