Um inquérito civil foi instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) para acompanhar o processo de demarcação da Terra Indígena da Comunidade Novo Oriente, do povo Kokama, localizada no município de Benjamin Constant, a 1.118 quilômetros de Manaus. A informação foi divulgada no Diário Oficial desta segunda-feira, 28.

Na publicação, o MPF afirma que o inquérito tem por finalidade verificar os reflexos negativos causados na região a partir da publicação da Instrução Normativa nº 9/2020 da Funai.

O órgão ministerial demonstra grande preocupação com a Instrução Normativa nº 9/2020, pois o mesmo permitiu a expedição de Declaração de Reconhecimento de Limites de Terras a proprietários ou possuidores privados, o que abre precedentes para possíveis graves prejuízos às terras indígenas.

Conforme o órgão, o processo foi submetido ao exame, pois, além das terras pertencerem tradicionalmente aos indígenas, ainda não foram realizadas atividades produtíveis que precisam ser preservadas como os recursos naturais existentes na região que garantem a reprodução física e cultural.

Confira documento aqui.


Via Portal O Poder
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