Medo do Artigo 142? "Um Estado que não tem uma instituição transparente, eficiente e forte para a resolução de controvérsias não é capaz de sustentar o Estado de Direito democrático.", diz ministro


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, enxerga com extrema clareza os desafios da época em que vivemos. Pandemia no encalço, as expectativas para o futuro são algo distante. “Pensar no futuro requer asas, mas não conseguimos ainda sair do rés-do-chão. Saúde como direito fundamental se converte no imperativo de termos vacina para todos como direito universal e gratuito”, diz, nesta entrevista à coluna Poder, do jornal Correio Brasiliense.

Para frente, aposta na libertação e na solidariedade e que a sociedade do hiperconsumo pode dar margem à sociedade dos bens essenciais, com tecnologia e capacidade de reinvenção. Mas sabe que o caminho é longo. Nas palavras do ministro, a pandemia de covid-19 transformou o planeta numa espécie de sala de emergência. “A humanidade está cindida entre o desejo e o querer. Depende racionalmente da ciência e, ao mesmo tempo, quiçá há quem sonhe com soluções mágicas.”

Transitando entre as necessidades práticas da Justiça, como a adequação ao mundo tecnológico para dar respostas rápidas à sociedade, e os valores humanos necessários ao enfrentamento da pandemia, Facchin acredita que vivemos um tempo desafiador em todos os sentidos. Sobre as lições da pandemia, ele enumera cinco, entre elas: “a responsabilidade tanto pelo trajeto singular quanto pelo laço social (por meio da educação cidadã) e “a autoridade como lugar de merecimento e não posto formal autoexplicativo”.

Segundo Fachin, que presidirá o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a partir de fevereiro do próximo ano, as eleições de 2022 trazem à tona um imperativo categórico: preservar o sistema eleitoral brasileiro. “Lamentavelmente, há mais parasitas do que hospedeiros. O populismo totalitário ronda a democracia brasileira. É fundamental esse alerta, porquanto é antessala do golpe. O mais grave é essa visão personificada do povo em contraste com as instituições. Precisamos sair da crise sem sair da democracia.” , alerta o ministro.



Entrevista / Luiz Edson Fachin

Como a Justiça e o Direito se adaptaram para as novas demandas da sociedade diante da pandemia?

A incorporação progressiva de novos avanços tecnológicos e aos diversos patamares do processo eletrônico se deu de modo rápido, consideradas as circunstâncias, e não houve solução de continuidade. No STF, em 2020, ainda na Presidência do ministro Dias Toffoli, a gestão foi eficiente e de resposta imediata. Com a presidência do ministro Luiz Fux, os procedimentos das sessões virtuais, o trabalho remoto, o planejamento flexível e a preocupação com as adaptações foram mantidas e aprofundadas com zelo. Diante do quadro do possível, a adaptação em geral foi mais que satisfatória.

Há, contudo, problemas, como, por exemplo, na realização de audiências de custódia e a utilização de salas virtuais. Há, também, desafios para estudar e aplicar o Direito em tempos de pandemia, porquanto não apenas conceitos como também práticas são questionadas. E com razão. É um desafiador tempo para ponderar e refletir. Temos ainda muito a aprender e a melhorar.

O futuro vai relembrar O processo de Kafka, ou um processo justo, célere e eficiente?

Eis o que temos diante de nós, juízes e jurisdicionados. O sistema de prestação jurisdicional está impactado pela tecnologia, e é importante que o Judiciário (assim entendido o sistema de Justiça: juízes, advogados públicos e privados, procuradores e o Ministério Público, além dos órgãos como Polícia Federal e Receita Federal) acompanhe a evolução tecnológica ocorrida na sociedade.

Há novidades batendo às portas, surgem as cortes on-line ou cortes virtuais. Elas partem da percepção de que os tribunais não são um espaço físico, mas um serviço prestado à população, uma vez que os jurisdicionados não estão interessados na arquitetura das cortes, mas no resultado que essas instituições produzem.

Ainda assim habitamos um mundo de paradoxos, de contradições e de desigualdades. Vivemos a era dos smartphones, das vídeo chamadas, das redes sociais, dos bancos digitais, dos livros eletrônicos, do trabalho remoto, dos aplicativos móveis, das plataformas de serviços de streaming e on demand, das compras on-line. Porém, ao mesmo tempo, vivemos numa sociedade assimétrica e desigual. Segundo pesquisa do Comitê Gestor da Internet no Brasil (TIC – Domicílios 2019), 74% da população brasileira declarou ser usuária da internet. O percentual de domicílios com acesso à internet é de 71%. Quando se considera somente a área urbana, esse percentual é de 75% e ,somente a rural, 51%. No recorte com classe social, 99% dos domicílios da classe A teêm acesso à internet, ao passo que, quando se considera as classes D e E, esse percentual é de 50%.

Lembremo-nos de Franz Kafka, que em seu livro O processo, narra a parábola intitulada “Diante da lei”: será que vamos superar a percepção de que há um sistema judicial antiquado, custoso, lento ou ininteligível, que enfraquece a confiança no processo judicial? 
Um Estado que não tem uma instituição transparente, eficiente e forte para a resolução de controvérsias não é capaz de sustentar o Estado de Direito democrático.

Como a pandemia pode reforçar os valores humanistas da sociedade?

A pandemia da covid-19 transformou o planeta numa espécie de sala de emergência. Transformou o presente. A humanidade está cindida entre o desejo e o querer. Depende racionalmente da ciência e, ao mesmo tempo, quiçá há quem sonhe com soluções mágicas. Pensar no futuro requer asas, mas não conseguimos ainda sair do rés-do-chão. Saúde como direito fundamental se converte no imperativo de termos vacina para todos como direito universal e gratuito. A sociedade justa, livre e solidária desenhada pela Constituição da República é um mundo ainda não nascido e que requer acolhimento, pedagogia da solidariedade, práticas democráticas, respeito aos direitos humanos, pluralidade e tolerância.

Esses valores devem ser o núcleo de atração de uma sociedade que não ‘normalize’ o intolerável nem ‘banalize o mal’, para lembrar Hannah Arendt na pungente reflexão sobre as justificativas do injustificável. No momento em que respondo essas questões ,há mais de 400 mil mortos pela covid e 28 mortos na comunidade do Jacarezinho, no Rio de Janeiro. As funções públicas precisam estar à altura desses desafios, começando por reconhecer as falhas e as tragédias, senão colapsaremos, e a vida será mesmo absurdamente descartável.

É possível ter um olhar poético diante desse momento difícil? Como faz para aliviar a tensão?

O tempo é de luto, de tensão permanente, de recessão democrática e de indicadores contundentes de barbárie. É um tempo em que tortura e execução precisam ser prontamente repelidas. O alívio, portanto, não é fuga. Sob a minha óptica, o olhar poético não é, necessariamente, transcendente ou metafísico, é real, concreto, no cimento de muita dor e na tragédia emerge a flor da poesia, coletiva ou pessoal, como se lê nos versos de Florbela Espanca, cuja originalidade, força e tom são poucos conhecidos entre nós brasileiros, e espelham “expressão que, por supremamente pessoal, se volve em coletiva” (como escreveu sobre os sonetos dela o poeta José Régio). Nela, assim como na poesia, há eloquência no silêncio, no engenho, na estética, e um olhar que dialoga com a vida e se projeta a partir da realidade. Encontro conforto no escutar, no meditar, no contemplar e no orar em família, como também em boas leituras, a exemplo das obras que trazem o pensamento do professor Sidarta Ribeiro.

O que mudou na sua rotina neste ano de pandemia?

Muitas foram as alterações. Em termos de trabalho, creio que são conhecidas as mudanças pelas quais passou o Supremo Tribunal Federal, a fim de se adaptar à realidade do distanciamento social. Os encontros entre os ministros são agora virtuais, nas chamadas reuniões por videoconferência, as audiências são feitas por aplicativos de chamada virtual, as reuniões com a nossa assessoria também e, infelizmente, também o encontro com os nossos familiares tem se limitado a essa incrível e paradoxal tecnologia que nos aproxima de forma inédita, mas que ainda está longe de oferecer o conforto que a proximidade do tato e do afeto proporciona. Essas mudanças de rotina — que se tornaram o novo normal — tem sua razão de ser e não são exclusividade da Suprema Corte brasileira, uma vez que outros tribunais também têm feito uso de tecnologias semelhantes.

Como ficam as grandes questões da humanidade no pós-pandemia?

A recodificação do que virá depende muito do comportamento individual e coletivo de todos, especialmente do modo de produção de bens, valores e serviços. Criatividade e ousio são ingredientes desse caminho a construir. Afazeres com planejamento flexível, trabalho remoto, pode corresponder à tecnologia a serviço da vida. Minha aposta é na libertação e na solidariedade. A sociedade do hiperconsumo pode dar margem à sociedade dos bens essenciais, com tecnologia e capacidade de reinvenção. A todos, cidadãs, cidadãos, juízes e jurisdicionados, é lançado um desafio: cada uma e cada um tem direito a respirar. Esse oxigênio requer um ar que transmita justiça e ética. Não creio que seja uma esperança vã, especialmente para as gerações do futuro.

O momento exige resiliência e ativismo solidário. Pessoalmente, se engajou em alguma atividade coletiva a distância?

Sim, exige mesmo o equilíbrio entre a omissão cega e o ativismo irresponsável, o que demanda firmeza e serenidade. Sinto-me integrante da comunidade Matersol (Manos da Terna Solidão), orientada espiritual e intelectualmente pelos padres Paulo Botas e Eduardo Spiller Pena, e, mesmo à distância, temos dialogado com o combustível da esperança fornecido pelas palavras do Papa Francisco, por “uma nova imaginação do possível”.

Que ensinamento este momento nos deixa?

Há esperanças, mesmo na tragédia. Contudo, num mundo sem limite, como escreveu Jean-Pierre Lebrun, nasce e se desenvolve um ser indiferente, que não pertence a nada e não participa de nada, a não ser de seu próprio nicho, e esse ‘humano’ fruto da pandemia que pode representar um individual pragmático totalitário, que despreza as instituições, o respeito ao outro, à tolerância e a diversidade.
Cabe resistir a isso, ter serenidade e firmeza para o diálogo, para a retomada das pontes que compreendem no dissenso caminhos de legitimação das decisões.

O século XX foi alcunhado por Hobsbawn como a era dos extremos. Será o século XXI a era dos despojos, dos restos de humanidade, de barbárie, de autocracias, de autoritarismos? Ou da esperança renovada?
A boa notícia é que há indícios de despertar. Entendo que em sobressaltos ligamos os sensores. Vivemos um ’chiaroscuro’, por isso mesmo, há monstruosidades e há seres solidários, há riscos de um colapso gravitacional do sentido de humanidade e há sopros de esperança.

Extraio cinco lições desse tempo pandêmico: a) a responsabilidade tanto pelo trajeto singular quanto pelo laço social (por meio da educação cidadã); b) a legitimidade dos procedimentos; c) a necessidade de justificação e respectivo escrutínio; d) a importância da racionalidade e da redução do grau de indeterminação que resulta de critérios irracionais; e) a autoridade como lugar de merecimento e não posto formal autoexplicativo.

Como o senhor vive em Brasília há cinco anos, como “sentiu“ a cidade neste ano de pandemia?

No ano de 2020 ,a escuridão tomou o lugar da luz com a cronificação da pandemia. Creio que todas as cidades, seus núcleos diversos e suas diferentes camadas, assim foram tomadas, tanto Brasília quanto Curitiba. Desde o assombro nos meses iniciais de fevereiro e março até o final do ano, a realidade foi vista apenas nos sintomas, e o quadro se mostrou realmente volátil, ambíguo, incerto e complexo desde o começo desse 2021, projetando-se para os próximos anos. À luz das orientações das autoridades sanitárias, adaptei a vida pessoal, familiar e profissional na medida do possível. Para todos, embora em graus diferentes, tem sido uma razia em relação ao que considerávamos como ‘normal’.

Como vê a perda de tantos brasilienses na pandemia? Os governos deveriam ter sido mais céleres nas decisões? Que exemplo no mundo poderia ser usado no Brasil?

É uma tristeza e uma tragédia. Há erros, como todas as atividades humanas. Alguns muito graves. Nada obstante, estamos no meio dessa travessia, precisamos de uma vocação ecumênica, de um chamamento que não esbarre em interesses menores ou em contrates ideológicos, necessitamos de uma pauta que una as pessoas e de uma agenda solidária. Para a emergência sanitária, quiçá impende responder com efetivas políticas públicas de saúde. Para a emergência social, impende ter políticas sociais inclusivas, especialmente no acesso à educação para todos.
Para a emergência econômica, políticas de igualdade substancial, de acesso de todos a um patamar mínimo de dignidade existencial, com liberdade e responsabilidade.

Para a crise de gestão, ações coordenadas na sociedade e no Estado, em suas diversas esferas e instâncias. Para a recessão democrática agravada na pandemia, manter e consolidar a democracia representativa, melhorar a qualidade dos processos nas consultas (eleições, plebiscitos, referendos), e não normalizar o depois como se fosse apenas um rascunho do tempo precedente. Não há uma única bula, cada povo, sociedade, Estado e governos devem encontrar, dentro da vida aberta e plural, seus caminhos.

A importância da união em torno de um projeto suprapartidário para mitigar os efeitos da pandemia nos próximos anos é possível?

É imprescindível. Lamentavelmente, há mais parasitas do que hospedeiros. O populismo totalitário ronda a democracia brasileira. É fundamental esse alerta, porquanto é antessala do golpe. O mais grave é essa visão personificada do povo em contraste com as instituições. As eleições de 2022 trazem à tona um imperativo categórico: preservar o sistema eleitoral brasileiro.

Precisamos sair da crise sem sair da democracia. O caminho passa pela política e pelo espaço público, com atuação franca e desinteressada. Cada gesto, cada comportamento, conta como exemplo. É mais do que hora da comunhão na diversidade. O país não pode esperar mais. Saídas passam por elevar o grau de institucionalização, pelo urgente enfrentamento dos efeitos assimétricos da pandemia.




Via Correio Brasiliense
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