Trata-se da realização gratuita e obrigatória do Exame de Triagem Neonatal Biológica, em estabelecimento de atenção à saúde da gestante ou que preste serviço de saúde infantil, público e particular, do Estado.

Este exame faz um diagnóstico precoce de diversas doenças, e permite, em tempo hábil, o adequado tratamento a fim de evitar e prevenir futuras sequelas. “É uma medida essencial para reduzir a morbimortalidade e melhorar a qualidade de vida das crianças”, disse o parlamentar.

A Lei n° 5.402, de 24 de fevereiro de 2021, ressalta que a coleta de amostra para a realização do exame deve ocorrer entre o terceiro e o quinto dia de vida do recém-nascido, e que um sistema único informatizado, deve assegurar a busca dos bebês não submetidos ao exame de triagem neonatal biológica gratuito.

“Esse PL surgiu a partir de uma preocupação nossa quanto a demora, por exemplo, na entrega do teste do pezinho pela rede de saúde pública do estado. Um exame de extrema importância, capaz de identificar complicações como, atrasos neuropsicomotores e mentais, mas que tem levado um tempo muito grande para ser entregue à família do bebê. Esse atraso prejudica no tratamento, podendo comprometer bastante a saúde das crianças”, justificou Felipe.
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