A Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), em conjunto com o Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro), realizou nessa terça- feira (2), uma Audiência Pública virtual que debateu as consequências da privatização das unidades da Petrobras no âmbito do Estado do Amazonas, presidida pelo deputado estadual Sinésio Campos (PT).

O deputado iniciou a Audiência falando que a Petrobras é uma estatal construída pelo povo brasileiro e destinada a atuar em favor do interesse público nacional. É uma empresa estratégica para a economia do País e para a soberania Nacional, mas que vem correndo grave perigo.

Sabemos que a privatização das unidades da Petrobras no Amazonas, prejudicará os interesses do Estado como; o aumento de desemprego, aumento abusivo nos preços dos combustíveis e gás de cozinha, a queda de arrecadação tributária, em especial do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e prejuízos ao desenvolvimento sustentável do Estado do Amazonas. Recebemos a denúncia de municípios como Pauini (distante 923 km de Manaus em linha reta), em que a gasolina já está no preço de R$ 7,15 e em Manaus o preço de R$ 5,25. Da mesma forma o gás de cozinha que, no início da pandemia de Covid-19, a botija de 13 kg custava R$ 69,00. Atualmente o preço varia entre R$ 90,00 a R$ 100,00, enquanto em diversos municípios, já atinge a faixa de R$ 110,00”, disse.

Campos também apresentou dados mostrando que a Petrobras perdeu R$ 74,246 bilhões em valor de mercado na última segunda-feira (22), após forte queda de suas ações na Bolsa de Valores brasileira. Somado cerca de R$ 28,209 bilhões de desvalorização na última sexta (19), a queda da estatal com a intervenção do Governo Federal já soma R$ 102,5 bilhões. “Apesar de todos os problemas enfrentados ao longo de sua história, a Petrobras está entre as dez maiores empresas petrolíferas do mundo. E agora, graças às reservas do pré-sal, tornou-se a petrolífera com maior perspectiva de crescimento no mundo”.

O técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Cloviomar Cararine, relatou sobre os riscos para o Estado do Amazonas com a saída da Petrobrás. “A venda da Reman pode levar a desabastecimento e preços maiores, redução da arrecadação de impostos em royalties e participações especiais. O Estado e municípios receberam, em 2020, R$ 300 milhões, dos quais R$ 195 milhões foram para o Estado do Amazonas, em 2019 foram R$ 355 milhões e em 2018 foram R$ 400 milhões. Os recebedores são 20 municípios: Manaus, Anamã (165 km), Anori (195 km), Autazes (113 km), Beruri (173 km), Caapiranga (134 km), Careiro (88 km), Careiro da Várzea (25 km), Coari (363 km), Codajás (240 km), Iranduba (27 km), Itacoatiara (176 km), Itapiranga (227 km), Manacapuru (68 km), Manaquiri (60 km), Parintins (369 km), Silves (204 km), Tefé (523 km), Urucará (261 km) e Urucurituba (208 km). A privatização também afetará cerca de 2 mil trabalhadores do setor de óleo e gás e Risco Ambiental as reservas e produção em mãos privadas”, explicou Cloviomar.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), Jório de Albuquerque Veiga Filho, falou que já existe um Projeto de Lei (PL) que será enviado para a Assembleia Legislativa sobre a abertura do mercado do gás no Amazonas.

O coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores de Indústria de Petróleo e Derivado do Estado do Amazonas, Marcus Ribeiro, falou que o Governo Estadual deve se posicionar e debater com a sociedade e falar das verdadeiras consequências da privatização “O que está sendo colocado para a sociedade são mentiras. Tudo apresentado aqui, deixa claro que caso a Petrobras conclua o processo de privatização será um erro. São mais de 5 mil trabalhadores já demitidos e, se nós verificarmos como foi prejudicial a privatização em outros Estados, nós veremos que será a mesma coisa aqui no Amazonas. Sem contar o impacto ambiental, nós sabemos que não vai ter compromisso da empresa privada, os desastres ambientais serão catastróficos, pois o mercado privado só quer lucrar. Por isso queremos um basta e deixar claro que justamente nesse processo de crise econômica, não vamos nos calar e vamos continuar em defesa da nossa soberania”, disparou Marcus.

Ao final da Audiência o deputado Sinésio agradeceu a todos e falou que vai continuar se posicionando contrário às privatizações no Amazonas, relatando que Governo Federal é um desgoverno que não dialoga com a sociedade. “No Amazonas nunca surtiu efeito privatizações. Temos como exemplo a privatização da Cosama e da Amazonas Energia e hoje temos tarifas absurdas, a segunda maior tarifa de energia do norte. Queremos um Governo que dialogue com a sociedade e que entenda a realidade de cada Estado, e desta forma dizemos não à privatização da Petrobras no Amazonas, pois não vamos ficar calados e ver mais um patrimônio Brasileiro ser entregue à privatização”, encerrou Campos.

Participaram da Audiência o secretário da Sedecti, Jório de Albuquerque Veiga Filho, a técnica do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Carla Ferreira, a técnica do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Isadora Coutinho, o técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Socioeconômicos, Cloviomar Cararine, o representante do Sindicato dos Petroleiros, Marcus Vinicius, representantes do Sindicato dos Trabalhadores de Indústria de Petróleo e Derivado do Estado do Amazonas e representantes da Federação Única dos Petroleiros.

Via Assessoria de Imprensa
Postagem Anterior Próxima Postagem