A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, na quarta-feira (10), o Projeto de Lei (PL) para desburocratizar as regras de acesso ao crédito rural emergencial, viabilizando o acesso dos pequenos produtores às linhas de crédito disponíveis. Na prática, o PL dispõe sobre crédito e dispensa o licenciamento ambiental para atividades agropecuárias e aquicultura classificadas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) como de pequeno potencial poluidor e degradador, enquanto vigorar o Estado de Calamidade Pública na saúde do Estado.

O deputado estadual Saullo Vianna (PTB) foi um dos maiores apoiadores do projeto encaminhado pelo governo do Amazonas. Ele lembra que formalizou requerimento junto ao Executivo Estadual solicitando que a licença ambiental não fosse mais uma exigência para micro e pequenos produtores ter-me acesso a linhas de crédito junto à Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam).

Conforme dados do último censo agropecuário, a agricultura familiar no Brasil somou 3,897 milhões de estabelecimentos agropecuários, sendo 76,8% do total. A agricultura familiar responde por 82,6% dos estabelecimentos que produzem hortaliças, 79,93% dos que produzem lavouras temporárias, tendo significativa participação na produção pecuária.

“Essa exigência trava o desenvolvimento no interior, trava o acesso à geração de emprego e renda quando imposta ao micro e pequeno produtor. Ela cabe ao médio e grande produtor, principalmente, do segmento pecuário”, analisou Saullo Vianna.

“É importante que a gente possa construir uma proposta que se estenda além do período que durar o estado de calamidade pública. Que o micro e pequeno produtor rural para ter acesso a crédito, não precise mais ter como exigência da declaração de licença ambiental”, completou o deputado.

O PL prevê que estas condições vigorem até 30 de junho deste ano ou enquanto vigorar o Estado de Calamidade Pública.





Via Assessoria de Imprensa
Foto: Samuel Costa
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