O deputado Sinésio Campos (PT) apresentou três propostas, em caráter de urgência, de ações a serem adotadas pelo Governo do Estado para o combate à pandemia de Covid-19 no Amazonas, sobretudo para intensificar e acelerar a campanha de vacinação para toda a população. As proposituras foram apresentadas, em forma de requerimento, na Sessão Extraordinária realizada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na manhã desta quarta-feira (3).

A primeira proposta foi para que seja encaminhada indicação ao governador do Estado do Amazonas, solicitando que adote as providências cabíveis para adquirir o mais breve possível a quantidade de doses de vacinas suficientes para imunizar toda a população do Estado do Amazonas. Para tanto sugere que o Governo do Estado adote medidas urgentes, de comum acordo com os governadores estaduais, principalmente do norte e nordeste, entidades representativas de prefeituras municipais, senadores e deputados federais, para aquisição junto ao Governo Federal, Ministério da Saúde, fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Fundação Butantan, da quantidade de doses de vacinas necessárias para imunizar toda a população.

Ele também propõe que o Governo do Estado providencie a disponibilização do recurso e a implementação da emenda coletiva à LOA 2021, aprovada pela Aleam, no valor de R$ 50 milhões destinados à aquisição de vacinas contra o novo coronavirus.

O segundo ponto é para que seja consignada moção de apelo ao Senado Federal pela aprovação da Medida Provisória nº 1.003, de 24 de setembro de 2020, que autoriza o Poder Executivo Federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 – Covax Facility e estabelece diretrizes para a imunização da população, mantendo, dentro do possível, as alterações pertinentes no texto da medida realizada e aprovada pela Câmara dos Deputados.

Sinésio Campos afirma que o objetivo da adesão ao Instrumento Covax Facility é proporcionar, no âmbito internacional, o acesso do País a vacinas seguras e eficazes contra a Covid-19, sem prejuízo a eventual adesão futura a outros mecanismos ou à aquisição de vacinas por outras modalidades. A Câmara dos Deputados, em dezembro de 2020, realizou a aprovação da Medida Provisória 1.003 que trata sobre a adesão do país ao COVAX Facility, Instrumento da Organização Mundial de Saúde, que visa contribuir com a aquisição de vacinas por parte dos países associados.

Por terceiro, o parlamentar propões que seja encaminhada indicação ao governador para que os professores também sejam prioridade nos processos de imunização contra a infecção causada pelo novo coronavírus.

Sinésio Campos justifica a solicitação com o fato de que o atual momento de pandemia do Novo Coronavírus seja adotada a mesma sistemática nas campanhas de vacinação, até 2020, contra a gripe (influenza), que consideraram os professores de escolas públicas e privadas como grupo prioritário em razão do risco de contágio existente em sala de aula, local de aglomeração de pessoas. Ante a necessidade de adequar o cronograma de retorno às aulas quando possível pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e de modo a evitar aumento de infectados pelo novo coronavírus. “Mesmo que o retorno presencial às escolas não seja permitido nesse momento, Professores e funcionários vão ter de realizar atividades de planejamento, atendimento aos pais de alunos entre outros. Por isso precisam estar imunizados”, afirmou.

Via Assessoria de Imprensa
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