Melhorar os índices educacionais dos estudantes das escolas públicas estaduais e salvaguardar os direitos das Pessoas com Deficiência (PCD) no ambiente escolar. Estes são os objetivos de cinco Projetos de Lei (PL’s) em tramitação nas Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Caso obtenham pareceres favoráveis, estarão aptos à votação no Plenário.

O PL n.º 484 de 2020, do presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (PV), cria o Programa Agentes Comunitários da Educação (Pace), inspirado no sucesso programa dos Agentes Comunitários de Saúde que o parlamentar apresentou o Projeto. Caso vire Lei, o Pace permitirá que os Agentes Comunitários de Educação façam a ligação entre a escola e a família do aluno, além de funcionar como elo de integração com a própria comunidade.

A intenção, segundo Roberto Cidade, é aproximar as famílias e a comunidade do ambiente escolar, auxiliando a equipe pedagógica das escolas com o acompanhamento e apoio no aprendizado dos alunos realizados pelo Agente de Educação. “Assim como os Agentes Comunitários de Saúde – os Agentes Comunitários da Educação deverão ser ramificações da gestão educacional, atuando diariamente em visitas às famílias dos alunos matriculados nas escolas públicas para levantamento a respeito de alunos evadidos ou com dificuldade de aprendizagem”, explicou.

No mesmo tema, priorizando a Educação, Roberto Cidade apresentou o PL n.º 276 de 2020 para criar o Programa de Reforço Escolar (PRE) com o objetivo de suplementar o conteúdo acadêmico dos alunos que cursaram o terceiro ano do ensino médio em 2020 ou deverão cursar o terceiro ano do ensino médio em 2021.

O PRE busca a capacitação dos alunos para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e vestibulares com o uso de plataformas de Ensino a Distância (EAD) e de ferramentas de educação remota, tais como televisão, rádio e materiais apostilados. “São dois os objetivos principais: reduzir o déficit educacional diante do contexto da pandemia, por conta da interrupção das aulas e ainda colocar os alunos da rede pública em condições de igualdade na comparação com os alunos da rede privada para a realização do Enem e vestibulares”, afirmou.



Distúrbios auditivos e PCD

O PL n.º 260 de 2020, da deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Progressistas) cria, nas redes públicas de Saúde e Educação, a Política de Diagnóstico e Tratamento do Distúrbio do Processamento Auditivo Central. A parlamentar explica que os objetivos são efetuar pesquisas para melhorar o diagnóstico precoce e a identificação e acompanhamento de pacientes diagnosticados com o distúrbio. “Com os exames para testar as habilidades e o resultado dos testes realizados do desempenho auditivo torna-se mais fácil identificar o tipo de alteração que precisa ser tratada. Com o tratamento e treinamento auditivo, é possível minimizar e reverter os problemas causados pelo transtorno do processamento auditivo central”, esclareceu.

O Projeto n.º 541 de 2020, da deputada Joana Darc (PL), institui a Política Estadual de Educação para Pessoas com Deficiência (PCD) nas instituições estaduais de Ensino Superior no Amazonas. O objetivo é promover a inclusão social, permanência e acessibilidade à vida acadêmica, profissional e social das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades e super dotação.

Segundo a parlamentar, as instituições de ensino superior estaduais devem garantir o direito à educação pública de qualidade, igualitária e equitativa, valorizando a diversidade e dignidade da PCD. “As instituições estaduais devem proteger o estudante com deficiência de qualquer ato de assédio moral, negligência, discriminação, violência ou tratamento desumano ou degradante”, afirmou.



Vacinas e atividade essencial

Também tramita na Aleam um Projeto que propõe que os profissionais da Educação estejam na lista de prioridades na fila de vacinação, dada à necessidade de volta às aulas com professores, pedagogos e demais pessoas que trabalhem nas escolas estejam devidamente imunizadas contra a Covid-19. O PL n.º 21 de 2021, de Sinésio Campos (PT), “busca compatibilizar o retorno às aulas presenciais com a vacinação dos trabalhadores da Educação”, de acordo com o deputado.

A deputada Therezinha Ruiz (PSDB) apresentou, em fevereiro deste ano, o PL n.º 20/ 2021, que torna todas as atividades da Educação como serviços essenciais. A justificativa, conforme a parlamentar, é o fato de que diversos estudos têm comprovado que a pandemia de Covid-19 agravou as desigualdades que afetam estudantes vulneráveis e que isso se reflete na reprovação, distorção idade-série e abandono escolar. “Temos nos amparado nas últimas experiências de que as Instituições de Ensino, públicas e privadas, após retorno de atividades presenciais em julho de 2020, não se tornaram focos de disseminação da doença”, completou.



Via Diretoria de Comunicação da Aleam

Foto: Edmar Perrone
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