A semana de 29 de novembro a 5 de dezembro transcorreu com muitas atividades na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), entre elas a votação para escolher o próximo presidente e os membros da Mesa Diretora, tendo o deputado estadual Roberto Cidade (PV) sido escolhido para o biênio 2021-2022. Além disso, os parlamentares debateram o corte dos repasses dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e as emendas ao Projeto da Lei Orçamentária Anual (LDO 2021), enviado pelo Governo do Estado na última semana de novembro.

O deputado estadual Delegado Péricles (PSL), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou os desvios na área da Saúde estadual (CPI da Saúde), entregou na última segunda-feira (30), ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), o relatório final. O parlamentar já havia ido à Controladoria Geral da União (CGU) com o mesmo objetivo: dar acesso aos órgãos de controle a todo material obtido pela Comissão em 120 dias de trabalho. “Tenho reforçado em todos os órgãos de controle a necessidade de continuidade das investigações iniciadas na CPI da Saúde. Revelamos casos absurdos de corrupção, inclusive em período crítico de combate ao coronavírus no Amazonas”, afirmou.

Cabo Maciel (PL) cobrou explicações da Prefeitura de Itacoatiara sobre a aplicação dos mais de R$ 62 milhões oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) que, segundo ele, a prefeitura recebeu de janeiro a outubro deste ano. “Vale ressaltar que estamos em pandemia e as escolas do município estiveram paradas durante todo esse período e os professores estavam em home office. É necessário que se esclareça onde foram aplicados os 60% do Fundeb de Itacoatiara”, cobrou.

A deputada Therezinha Ruiz (PSDB), que é presidente da Comissão de Educação da Assembleia, se disse muito preocupada com a diminuição do valor do repasse do Fundeb ao Amazonas, realizado pelo Ministério da Educação a partir de dezembro deste ano. Segundo ela, isso significa uma perda de aproximadamente R$ 150 milhões. “Nós sabemos que isso prejudicará imensamente os profissionais da educação do Amazonas, pois a região Norte foi onde houve o maior corte”, advertiu.

No mesmo assunto, o deputado Serafim Corrêa (PSB) mostrou-se preocupado com a diminuição dos recursos federais para a educação. Segundo ele, até outubro, o governo do Amazonas recebeu R$ 1,396 bilhão, uma média de R$ 139 milhões mensais. “Em novembro, esse valor caiu para R$ 109 milhões, ou seja, se em dezembro caírem mais R$ 30 milhões, serão R$ 60 milhões a menos do que em outubro. O governo do Estado acumulava até 31 de outubro cerca de R$ 700 milhões do Fundeb. Apesar de tudo, as sobras serão de um valor considerável que deverão ser distribuídos aos professores”, afirmou.

O presidente Josué Neto (PRTB) relatou que apresentou uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a compra de fardamento dos Policiais Militares (PMs) e Bombeiros. De acordo com ele, a emenda favorece os 8.749 PMs e 1.101 Bombeiros, totalizando 9.850 servidores, com um valor para cada servidor de R$ 2.745,00 para custear os gastos com fardamento, R$ 3 milhões para os Bombeiros e R$ 24 milhões para comprar o fardamento dos PMs. “Essa emenda que estamos apresentando é direta e individual à LOA 2021. Este recurso já estava previsto na LDO, porém não veio contemplada na LOA 2021 e peço à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para que possamos aprovar na comissão e em plenário essas emendas”, explicou.

A presidente da Comissão de Saúde e Previdência da Assembleia, deputada Dra. Mayara Pinheiro, realizou um seminário virtual sobre a redução do índice de mortalidade materna no Amazonas nesta sexta-feira (4) com a participação de representantes do Ministério da Saúde. “É uma estratégia viável de vigilância e intervenção evitando que vidas sejam perdidas e, consequentemente, contribuindo para a redução desse indicador no Estado do Amazonas”, disse.

O seminário contou com a presença da assessora técnica de Saúde das Mulheres do Ministério da Saúde, Dra. Maria Gerlívia de Melo Maia Angelim; a presidente da Fundação de Vigilância em Saúde, Rosemary Pinto; o Comitê Estadual de Mortalidade Materna de Pernambuco, Dra. Sandra Valongueiro Alves; a coordenadora do Comitê Municipal de Prevenção do Óbito Materno, Infantil e Fetal de Manaus, Sonja Farias; a secretária-executiva adjunta de Políticas Públicas, Enfª.. Nayara Maksoud; e o gerente de Maternidade da SES-AM, Enf. Edilson Albuquerque.



Eleição

A Aleam elegeu o seu próximo presidente para o 2o biênio da 19ª legislatura (2021-2022), na tarde da última quinta-feira (3). A chapa vencedora teve 16 votos e conta com os nomes dos deputados Roberto Cidade, presidente; Josué Neto, 1° vice-presidente; Mayara Pinheiro Reis (PP), 2a vice-presidente; Adjuto Afonso (PDT), 3° vice-presidente; Delegado Péricles, secretário-geral; Álvaro Campelo (PP), 1° secretário; Sinésio Campos (PT), 2° vice-secretário; Fausto Júnior (PRTB), 3° vice-secretário; Felipe Souza (Patriota), Ouvidor, e Therezinha Ruiz (PSDB), Corregedora.

A chapa formada pelos deputados Belarmino Lins (PP), Abdala Fraxe (Podemos), Cabo Maciel (PL), Saullo Vianna (PTB), Dr. Gomes (PSC), Joana Darc (PL) e Alessandra Campêlo (MDB) teve oito votos.

Via DirCom Aleam
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