O deputado Sinésio Campos (PT) apresentou proposta, na forma de requerimento, para a realização de uma Audiência Pública, em plataforma digital, no próximo dia 02 (quarta-feira), às 15h, para debater e encaminhar providências sobre o Projeto de Lei nº 65/2018, de autoria do deputado Josué Neto (PRTB), que dispõe sobre a adequação das empresas envasadoras de água mineral em garrafões com capacidades de 10 e 20 litros, ao sistema retornável de uso exclusivo.

O requerimento foi protocolizado na manhã desta terça-feira (24), à mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), após reunião na presidência da Aleam, com o deputado Josué Neto e representantes de empresas envasadoras de água, quando ficou acordado a retirada e pauta do referido Projeto de Lei para que seja encaminhado para o parecer das Comissões de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento, de Defesa do Consumidor e a Comissão de Meio Ambiente, além da Audiência Púbica.

O deputado Sinésio Campos explica que no último dia 18, o referido PL constava de pauta para votação. Com parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, onde recebeu Substitutivo da relatora, deputada Joana Darc; de Assuntos Econômicos; e, de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos.

Na mesma quarta-feira, o parlamentar apresentou pedido de vista (nova análise) do PL, argumentando que a matéria trata de água mineral, que é um recurso mineral, bem da União, e que portanto, deve também tramitar e receber parecer da Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento da Aleam. O pedido de vista foi acatado pelo deputado Josué Neto.

Depois da aprovação do pedido de vista, o deputado procedeu uma série de conversas com agentes envolvidos com o tema objeto do PL 65/2018, realizou visitas em algumas empresas envasadoras e distribuidoras de água mineral em Manaus e no interior, quando comprovou que a temática é muito mais complexa e de extrema importância pra sociedade amazonense.

Entendo que o assunto carece de um debate mais aprofundado e democrático. Um dos problemas é sobre o fato de as empresas não aceitarem, na hora da venda ao consumidor, garrafões de empresas concorrentes. Isso obriga o consumidor a ter vasilhames de várias distribuidoras para não ter de ficar percorrendo os pontos de venda. Ou seja, o consumidor, que paga pelo produto, é dono do garrafão entre aspas. Na realidade ele pertence às empresas que força a fidelização do cliente. Isso é monopólio”, aponta.

A Audiência Pública terá como convidados a Secretária de Estado do Meio Ambiente (SEMA); Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam); Agência Nacional de Mineração (ANM); Instituto de Defesa do Consumidor (Procon); Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Fundação de Vigilância e Saúde (FVS); Ministério Público Federal; Ministério Público Estadual; Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam); Representantes das empresas distribuidoras de água mineral; Sindicato das Indústrias de Bebidas do Estado do Amazonas; Comissões Permanentes da Aleam envolvidas com o tema.

Via Assessoria de Imprensa 
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