A criação de uma campanha de incentivo à doação de produtos alimentícios, farmacêuticos, de higiene e de limpeza para as instituições que realizam atendimento social, foi proposta pela deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB), por meio do Projeto de Lei nº 179/2020, aprovado em plenário na sessão desta quarta-feira (18).

O projeto prevê como beneficiários da campanha os asilos, casas de acolhimento e estabelecimentos similares, destinados ao atendimento de idosos, crianças e aos abrigos de recuperação de dependentes químicos, que cumprem medida preventiva de isolamento social dos internos, como forma de evitar a propagação das doenças virais.

De acordo com Therezinha Ruiz, a situação das instituições sociais é preocupante, neste período de pandemia de Covid-19. “Há instituições necessitando de muito suporte, devido ao isolamento social. As doações tendem a ficar mais raras, pois estão todos cumprindo as recomendações de ficar em casa”, alerta a deputada.

Além disso, Therezinha afirma que há casos em que a fonte de renda que sustenta essas instituições, está relacionada a algum tipo de comércio que também fica comprometido com a paralisação das atividades. “Sem esse apoio os abrigos estão necessitados de itens básicos como alimentação e produtos de higiene, dentre muitos outros”, completa.

A publicidade da campanha de doação ficará sob responsabilidade do Poder Executivo, através da inserção de post publicitários em todos os sites e canais web, utilizados pelos órgãos da administração direta e indireta do Governo do Estado.

O PL estabelece também que a entrega das doações poderá ser feita em repartições públicas estaduais, que estão mantendo pleno funcionamento durante a pandemia de Covid-19, sendo que as repartições, serão definidas e indicadas pelo Poder Executivo.

A recepção, controle e entrega dos itens doados será de responsabilidade do órgão delegado pelo Poder Executivo e os produtos serão destinados às instituições administradas pelo Estado e às entidades filantrópícas sem fins lucrativos.

Para receber as doações, as instituições terão que apresentar o trabalho social que realizam, o número de pessoas a serem beneficiadas, o local de armazenamento, estocagem e a execução da distribuição dos produtos.

Via Assessoria de Imprensa 
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