Tic Tac: Wilson Lima e Carlos Almeida poderão ser afastados pela Aleam antes de quinta (6)

NOVA ELEIÇÃO NO AMAZONAS? GOVERNO DA MORTE COM OS DIAS CONTADOS?

O parecer favorável ou não ao Impeachment de ambos será votado pelos 24 deputados estaduais, em duas sessões, no prazo de 48 hs. Se 16 deputados votarem a favor do afastamento assume o governo, interinamente, o Presidente da Aleam, Josué Neto, que convocará nova eleição

Decisão final será dos 24 deputados E NÃO da Comissão Especial do Impeachment 

Segundo a Lei 1.079, de 10 de Abril, de 1950 (Lei do Impeachment), em seu Artigo 77: Apresentada a denúncia e julgada objeto de deliberação, se a Assembléia Legislativa por maioria absoluta (16 deputados estaduais), decretar a procedência da acusação, será o Governador imediatamente suspenso de suas funções; Artigo 78: O Governador será julgado nos crimes de responsabilidade, pela forma que determinar a Constituição do Estado e não poderá ser condenado, senão à perda do cargo, com inabilitação até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública, sem prejuízo da ação da justiça comum; § 2º :Em qualquer hipótese, só poderá ser decretada a condenação pelo voto de dois terços dos membros (16 deputados estaduais) de que se compuser o tribunal de julgamento combinados com a Constituição do Estado do Amazonas de 5 de Outubro, de 1989 em seu Artigo 56: Admitida por dois terços dos integrantes da Assembleia Legislativa (16 deputados estaduais) a acusação contra o Governador do Estado, será ele submetido a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça, nas infrações penais comuns, ou perante a Assembleia Legislativa, nos crimes de responsabilidade, §1º O Governador (Vice) do Estado ficará(ão) suspenso de suas funções: II - após a instauração do processo pela Assembleia Legislativa, nos crimes de responsabilidade.

Como a Constituição do Estado do Amazonas prevê o rito do Impeachment NÃO CABE tribunal misto formado por 5 deputados e 5 desembargadores. 

Impeachment alcança Carlos Almeida porque as principais decisões do governo foram assinadas por ele enquanto governador em exercício quando Wilson Lima viajava pelo mundo a fora por mais de 250 dias e toda a equipe da Susam é escolha pessoal do vice governador.

Após a votação do parecer na Comissão Especial a matéria segue para a Sessão Ordinária em 48 hs. 

Caso na Sessão Ordinária que será convocada em 48 hs seja aprovado o afastamento a Aleam tem até 180 dias para votar de forma definitiva a demissão do governador e do vice.

Se nesses 180 dias não seja votado de forma definitiva o afastamento ambos voltam aos cargos sem prejuízo do prosseguimento do Processo de Impeachment.


Nova Eleição para Governador e Vice

Caso 16 dos 24 deputados estaduais votem a favor do afastamento definitivo do governador e vice assume interinamente o governo o presidente da Assembléia Legislativa, Josué Neto, que por Lei convocará nova eleição dando ao povo a oportunidade de fazer a escolha de pessoas sérias para os cargos.

***Atualizada às 01:12 hs...