Projeto de lei que segue o modelo do chamado Novo Mercado de Gás, do governo federal, reduz valores a serem pagos à distribuidora estatal pela população e pela indústria; proposta foi aprovada por deputados e derrubada pelo governador do Amazonas
Wilson Lima / Governador do Amazonas

Conhecido pela alcunha de "choque de energia barata", dada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o Novo Mercado de Gás gerou uma guerra política no Amazonas.

Para derrubar o veto governamental, é preciso obter 13 votos, mas Josué Neto conta com apenas nove deputados - mesmo depois de uma aprovação quase unânime na Casa. O veto passa a trancar a pauta da Assembleia Legislativa a partir do dia 5.

O governador Wilson Lima afirmou que deveria ter sido ouvido sobre o projeto, aprovado em tempo recorde, na avaliação dele. O veto, segundo ele, seguiu parecer da Procuradoria-Geral do Estado. Ele apontou vício de iniciativa - caberia apenas ao Estado apresentar uma lei sobre o tema, e não à Assembleia. "Como pode um projeto sobre um tema tão importante, com 57 páginas, ser aprovado em tão pouco tempo, sem discussão?", questionou.

Segundo ele, o problema do Estado não é a distribuição de gás, mas sim a produção. "Vão distribuir o quê, se não tem gás para ser distribuído?", questionou. "De fato temos a maior reserva de gás em terra no Brasil, mas isso está no subsolo. Primeiro, é preciso viabilizar a chegada desse gás a Manaus e ao mercado consumidor. Precisamos de dutos e barcaças para transportar esse gás e de uma estação de liquefação, o que ainda não temos", explicou o governador.

Wilson Lima diz ainda que é seu dever, como governador, preservar a Cigás, da qual o Estado é sócio. O Amazonas detém 51% das ações ordinárias, mas apenas 17% do capital social e, consequentemente, é essa a parcela de dividendos da companhia que cabe ao governo. "Preciso proteger um ativo do Estado e impedir uma lei que quebre esse patrimônio. Essa lei pode reduzir o valor da Cigás em 10% do que é hoje. Isso coloca em risco as operações da empresa. Quem vai investir em um Estado com essa insegurança jurídica?"

A Cigás faturou R$ 2,6 bilhões no ano passado, dos quais 67% ficaram com a Petrobrás e a Engie, respectivamente produtora e transportadora, 28% com o Estado, em tributos e royalties, e 4,5% com a empresa, disse o governador.

O lucro líquido da companhia, segundo Lima, foi de R$ 60 milhões, e serviu para pagamentos de dividendos e realização de investimentos. O Estado do Amazonas arrecadou R$ 540 milhões em impostos e algo entre R$ 13 milhões e R$ 15 milhões em dividendos.

Via Estadão 
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