Conselheiros indicam suspeitas de graves procedimentos

Governador vetou lei que iria disponibilizar gás natural em Manaus e no interior


Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE/AM) aceitaram por unanimidade uma representação contra o Governo Wilson Lima, em relação a um decreto que concede isenção tributária a empresa Eneva, que opera serviços no campo do Azulão. O processo foi encaminhado a Polícia Federal, Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da União, para que apurem as suspeitas de “graves improbidades” cometida pelo governo.

A decisão do relator Ari Moutinho Júnior, durante sessão virtual nesta quarta-feira (6) e que foi acatada pelos conselheiros, atende a uma representação feita pelo deputado Wilker Barreto (Podemos) e diz respeito ao decreto nº40.709/2019, que mudou o regime diferenciado de tributação nas operações com gás natural, em favor da empresa Eneva.

O TCE comunicou a decisão a Polícia Federal, Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da União, pois conforme o relato do conselheiro Ari Moutinho “ da relevância da questão para análise da matéria pelos órgãos de controle, no âmbito de suas competências”, disse.

Ao suspender o decreto de Wilson Lima, o TCE expediu uma notificação ao governador, ao procurador geral do estado, Jorge Pinho, ao secretário da Fazenda, Alex Del Giglio, além do representante legal da empresa para que tomem ciência da ação e definindo, o prazo de cinco dias úteis, para se manifestarem.

Nesta quarta-feira, o governador Wilson Lima vetou o projeto de lei que abria a exploração do gás natural no Amazonas, conforme projeto que foi apresentado pelo deputado Josué Neto (PRTB) e aprovado pela Assembleia Legislativa. O projeto permitiria que o gás natural do Amazonas ficasse acessível tanto a quem mora em Manaus quanto no interior. Conforme o decreto de Wilson Lima o gás extraído atualmente no Amazonas é levado para Roraima.


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