Na sessão virtual da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) desta quinta-feira (7), o deputado Felipe Souza (Patriota) apresentou um Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a obrigatoriedade dos municípios que receberem recursos financeiros para enfrentamento à pandemia do coronavírus, causador da Covid-19, a prestarem contas em site oficial próprio e/ou portal da transparência, com as seguintes informações:

Valores recebidos;

Órgão ou entidade transferidora;

Data da transferência financeira;

Empresas que forneceram bens ou materiais, ou que prestaram ou executaram serviços;

Comprovantes de como foram empregados os recursos financeiros recebidos.


Estou dando entrada hoje neste Projeto de Lei que visa regulamentar todo o recebimento de recursos pelos municípios do estado do Amazonas relativos à Covid-19. O objetivo é dar total transparência na utilização desses recursos, de onde receberam, como gastaram, quais foram as empresas, que materiais foram comprados. Protocolei esse PL hoje e peço aos colegas que possamos aprová-lo com brevidade para que o recurso público, o imposto pago pela população seja prestado contas com a maior transparência possível”, ressaltou o parlamentar em discurso de apresentação do PL aos pares.

Via Assessoria de Imprensa

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