Contratos, empenhos e pagamentos feitos pela Secretaria de Estado da Saúde fazem parte da inspeção do Tribunal de Contas do Amazonas




A relatora das contas da Secretaria de Estado da Saúde (Susam), biênio 2020/2021, conselheira Yara Lins dos Santos, informou aos membros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) que já iniciou a inspeção extraordinária na Susam com a análise de documentos (contratos, empenhos e pagamentos feitos).

Logo após a sessão plenária da última semana, encaminhei para autuação diversos documentos que servirão de base para a inspeção extraordinária realizada na Susam. Além disso, na última sexta-feira (24), a Susam respondeu aos questionamentos que fizemos via ofício com as informações solicitadas sobre os gastos efetuados, cumprindo, assim com o prazo estipulado”, disse a conselheira, durante a sessão do Tribunal Pleno, nesta terça-feira (28), no Plenário Virtual do TCE-AM.

A comissão de inspeção extraordinária foi instituída por meio da Portaria nº 28/2020-GP/Secex, publicada na edição de segunda-feira (27) do Diário Eletrônico da Corte de Contas, e conta com quatro auditores técnicos. A inspeção inicia nesta quarta-feira (29) e deve finalizar no dia 13 de maio.

Na última segunda, o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, admitiu uma representação do Ministério Público de Contas (MPC), que pede a suspensão da compra de ventiladores pulmonares pelo governo, e encaminhou os dados para análise de mérito da conselheira Yara Lins dos Santos.



Demais medidas



Ainda durante a sessão, a conselheira informou que solicitou ao Conselho Regional de Medicina (Cremam) que enviasse o relatório da visita técnica ao Hospital Nilton Lins e que os dados já foram recebidos e encaminhados à comissão de inspeção.

Como relatora das contas da Prefeitura de Manaus, a conselheira solicitou ao prefeito Arthur Virgílio Neto os dados funerários e toda documentação a respeito da implantação do Hospital de Campanha Municipal Gilberto Novaes.

Diante disso, reitero meu compromisso de sempre buscar a proteção ao erário bem como ao interesse público”, afirmou a conselheira Yara Lins dos Santos.

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