O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, interferiu mais uma vez nas decisões que competem ao Governo Federal e suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para a diretoria-geral da Polícia Federal. A legislação determina que é competência exclusiva do presidente da República escolher o diretor-geral da Polícia Federal (PF). Entretanto, a lei não importa para a ditadura imposta pelo ministro Suprema Corte.

A liminar de Moraes atendeu um pedido feito por meio de um mandado de segurança apresentado pelo PDT. “Diante de todo o exposto, nos termos do artigo 7º, inciso III da Lei 12.016/2016, defiro a medida liminar para suspender a eficácia do Decreto de 27/4/2020 (DOU de 28/4/2020, Seção 2, p. 1) no que se refere à nomeação e posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal”, escreveu Moraes no despacho da liminar.

Vindo de quem vem, a decisão não causa surpresa. O ministro Alexandre de Moraes vem reiteradamente rasgando a Constituição Federal. Inclusive, é relator de um inquérito sigiloso aberto na Suprema Corte para perseguir e criminalizar parlamentares e apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. O que causa espanto é Moraes é parte interessada nessa história. Ele já tinha demonstrado que não queria a mudança de delegados desse inquérito inconstitucional. Qual o temor de Alexandre de Moraes?

Alexandre Ramagem tem uma extensa carreira na Polícia Federal, na qual ingressou em 2005, na Superintendência Regional da PF em Roraima. Em 2007, foi nomeado delegado regional de Combate ao Crime Organizado. Quatro anos mais tarde, Ramagem foi transferido para a sede do departamento da PF em Brasília para criar e chefiar uma unidade de Repressão a Crimes contra a Pessoa. Em 2013, assumiu a divisão de recursos humanos e partir de 2016 passou a ser responsável pela área de estudos, legislações e pareceres da PF.

O delegado atuou na Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, em 2017. Posteriormente, coordenou o trabalho da PF junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Ramagem foi nomeado superintendente regional da PF no Ceará em fevereiro de 2019, mas optou por assumir o cargo de assessor especial da Secretaria de Governo da Presidência da República. Em julho, foi nomeado diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Para Alexandre de Moraes, ex-secretário de Justiça do governo PSDB em São Paulo, a longa carreira de Ramagem não interessa. Mesmo reconhecendo que a nomeação de um diretor-geral da PF é de competência do presidente, Moraes considerou que “o exercício dessas competências não pode se operar segundo finalidade diversa do interesse público e, muito menos, em prejuízo da moralidade administrativa”.

Ou seja, a justificativa do ministro de que o delegado é próximo ao presidente Jair Bolsonaro e seus filhos e por isso sofreria interferência da Presidência da República. É como punir um suposto crime antes que ele aconteça. É uma ofensa à história e carreira do delegado e, principalmente, um ataque à democracia.

Tem outro detalhe importante nessa história. Qual o medo da esquerda e dos seus amigos do Supremo Tribunal Federal? Por que lutar contra todas as forças para evitar que um delegado assuma a direção-geral da Polícia Federal?


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