Manifestando preocupação com a indefinição sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que expira em dezembro deste ano, a deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB), lançou, nesta terça-feira (18), um apelo à bancada amazonense no Congresso Nacional e à sociedade em geral, em favor da mobilização pela aprovação da nova Lei que regulamentará o fundo, principal mecanismo de financiamento da educação básica no País.

“Precisamos garantir celeridade na aprovação da nova Lei, tornando o Fundeb permanente como política de investimento para a manutenção do funcionamento das creches, da educação infantil, dos ensinos fundamental e médio e educação de jovens e adultos nos estados e municípios menos favorecidos”, defendeu Therezinha Ruiz.

Como presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Therezinha participa das discussões nacionais sobre a nova Lei do Fundeb, cujo texto contido na PEC n.º 15/2015, amplia as verbas federais e propõe caráter permanente ao dispositivo, uma vez que o fundo atual, criado em 2007, com duração de 14 anos, tem prazo de validade até dezembro. Além da PEC 15/2015, existem outras duas propostas em estudo no Congresso Nacional.

Em 2019, dos R$ 248 bilhões destinados às escolas públicas do país, R$ 156 bilhões (65% do total) foram provenientes do Fundeb. As verbas públicas são recolhidas e repartidas entre as 27 redes estaduais e 5.570 redes municipais de ensino.

O fundo é composto por 20% de diversas receitas, entre elas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

“Não estamos preparados para perder esse fundo, que é a principal fonte de investimento exclusivo na educação básica pública, destinando verbas também ao pagamento e valorização dos professores, em efetivo exercício. Sem o Fundeb não teremos educação para nossas crianças e jovens”, avalia Therezinha Ruiz.

Via assessoria de Imprensa 
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