A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) iniciará na quinta-feira (13), seu calendário de audiências públicas quadrimestrais de 2020 para avaliar as metas fiscais do Governo do Estado. O evento iniciará às 10h30 no miniplenário Beth Azize, localizado no andar da Casa Legislativa.

De acordo com o presidente da CAE, deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), os debates irão girar em torno do relatório de gestão fiscal referente ao 3º quadrimestre de 2019 elaborado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Os números serão apresentados por membros da equipe econômica da pasta.

A agenda de audiências públicas da CAE com a Sefaz atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No ano passado, por iniciativa do deputado Ricardo Nicolau, a Aleam aprovou a adequação do regimento interno à legislação federal para assegurar a fiscalização das contas públicas a cada quatro meses.

Via assessoria 
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