Mesmo já revogado, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) vai investigar o aumento de salários de servidores públicos do Governo do Amazonas, divulgado no início deste mês. 




Segundo informações repassadas pela procuradoria nesta terça-feira (14), um Inquérito Civil foi instaurado para avaliar a legalidade do reajuste, aprovado por meio da Lei Delegada, que foi revogado em janeiro deste ano.


Segundo o MP-AM, o órgão já solicitou à Secretaria de Estado de Administração (Sead) informações sobre o aumento e a Ficha Funcional e Financeira a partir de setembro de 2019 de todos os 140 beneficiados. Em nota, a pasta informou que ainda não foi notificada.


No dia 7 de janeiro, o Governo justificou que o reajuste visava diminuir a discrepância salarial entre a remuneração do titular e seus substitutos legais. Ainda segundo a nota, a medida não gerou impacto na folha de pagamento do Estado porque seria resultado da reorganização da estrutura do Executivo.






Aumentos

Conforme dados disponibilizados pelo Portal da Transparência, o salário de diretor-presidente de um órgão de saúde passou de R$ 11.700,00, em outubro, para R$ 26.454,00 em dezembro. O aumento foi de 126%.



Outro servidor, segundo o portal, recebia R$ 9.347,75 e passou a receber o salário R$ 28.572,07 em dezembro de 2019, reajuste de 205,7%. O governo informou que, com a mudança no critério de remuneração dos gestores houve uma variação de 115,85% a 180,60% no salário dos servidores que ocupam cargos de chefia.



Os aumentos ocorreram pouco depois da aprovação da Lei Delegada pela ALE-AM em outubro de 2019. A medida permite que o governador crie, incorpore, transfira e até elimine órgãos públicos, inclusive autônomos, além de definir vencimentos.






Revogação


No dia 9 de janeiro, o governador do Amazonas, Wilson Lima, revogou os aumentos salariais. Em comunicado oficial, o governo afirma que a "revogação é um reconhecimento do Governo de que é necessário manter medidas de austeridade para recuperação sustentável do equilíbrio das contas estaduais", e foi tomada após conversas com a base aliada, técnicos de governo e com a população em redes sociais.



"Nos últimos dias, temos conversado muito sobre a questão dos servidores públicos, de 140 servidores. Ouvi muita gente, conversei com as pessoas nas ruas, nas redes sociais, e ainda pouco estava reunido com os deputados para tratar dessa questão. Hoje estou tomando a decisão de revogar o dispositivo da reforma administrativa que garantia a promoção a esses servidores públicos. Continuamos caminhando nesse processo de austeridade e de revisão para esse equilíbrio fiscal", disse à Rede Amazônica.



Wilson afirmou, no entanto, que "em nenhum momento houve ilegalidade na mudança do critério de remuneração, não houve aumento na folha de pagamentos".

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