Agenda do governo prevê leilão de ao menos 64 projetos neste ano, incluindo aeroportos, rodovias, ferrovias e parques nacionais. Nesta sexta-feira, pasta que comanda as privatizações foi trocada pela 2ª vez em um ano.



A carteira de projetos já anunciados que o governo Bolsonaro pretende transferir para a iniciativa privada soma atualmente 115 ativos. Desse total, a promessa é que ao menos 64 sejam leiloados ainda neste ano, incluindo a venda de 6 estatais, o leilão do 5G, além de concessão de aeroportos, rodovias, ferrovias e até parques nacionais.


O número de leilões previstos para 2020 é maior que o realizado em 2019, quando o governo conseguiu tirar do papel 47 projetos (13 terminais portuários, 1 ferrovia, 1 rodovia, 12 aeroportos, 14 projetos de energia, 4 de óleo e gás e o leilão da Lotex).


Nesta semana, o governo decidiu mudar, pela segunda vez em um ano, a pasta que comanda as privatizações. O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) deixou a Casa Civil do ministro Onyx Lorenzoni e, conforme foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (31), passou a ser coordenado pelo Ministério da Economia de Paulo Guedes.


Para conseguir cumprir a agenda de privatizações prevista para 2020, o governo terá que vencer uma série de obstáculos, que inclui aval do Congresso para a privatização de estatais como a Eletrobras e a Casa da Moeda. Também será preciso acelerar projetos que ainda não tiveram o modelo definido e não receberam autorização das agências reguladoras ou do órgão de controle, como é o caso do leilão do 5G e da parceria para a conclusão das obras da usina nuclear de Angra 3.


Levantamento feito pelo G1 a partir dos dados disponibilizados pelo PPI mostra que, dos 115 projetos já estruturados ou em fase de estudos, 45 são concessões e 18 privatizações. A lista ainda inclui arrendamentos, apoio a licenciamento ambiental, prorrogação de contrato e outros modelos de parceria ou venda de ativos.



VEJA A LISTA COMPLETA DE PROJETOS FEDERAIS, POR SETOR, MODELO E FASE ATUAL:

As estimativas iniciais do governo são de ao menos R$ 264 bilhões em investimentos com os 115 projetos da carteira, principalmente nos setores de rodovias, ferrovias e energia, além de uma previsão inicial de arrecadação de mais de R$ 55 bilhões com venda de estatais.




Essa carteira de projetos foi apresentada a investidores nas últimas semanas em Davos e na Índia, e é tratada pelo governo federal como estratégica para garantir aumentar o volume de investimentos no país, diminuir gastos públicos, reduzir o tamanho do Estado e viabilizar uma maior abertura da economia brasileira.


Em janeiro do ano passado, o Mapa das Privatizações do G1 mostrou que o PPI reunia 69 projetos herdados do governo Temer. Em setembro do ano passado, o número estava em 119.






Leilões previstos para 2020

Dos 64 projetos federais que o governo quer transferir para a iniciativa privada neste ano, apenas 13 têm leilões previstos para acontecer no 1º semestre. A maioria dos projetos ainda está na fase de estudos técnicos e só deverá chegar na etapa de licitação a partir da segunda metade de 2020 – período que também será marcado pelas eleições municipais, o que historicamente costuma dificultar ou desacelerar o ritmo de aprovação de projetos no Congresso Nacional.


O cronograma atual do PPI informa apenas 4 leilões com data marcada.


O primeiro leilão do ano será o da BR-101 (SC), marcado para 21 de fevereiro, que deverá ser o último do setor de rodovias a ser concedido sem cobrança de outorga (taxa paga para o governo para explorar a concessão).


A partir dos próximos, haverá um modelo híbrido. Este formato prevê, além da oferta de menor tarifa de pedágio, o pagamento de um valor para o Tesouro como critério para definir o vencedor da disputa.


Para o dia 3 de março está marcada a abertura de envelopes das propostas para a primeira PPP (Parceria Público-Privada) do PPI: a da Rede de Comunicações integrada do Comando da Aeronáutica (Comaer), que vai delegar ao setor privado a gestão e manutenção da infraestrutura de comunicações, controle e gestão das redes de comunicação do Comando da Aeronáutica.






Veja abaixo os projetos previstos para o ano:

6 privatizações (Eletrobras, Casa da Moeda, Ceagesp, CeasaMinas, ABGF e EMGEA)

22 aeroportos (Bloco Norte, Sul e Central)

7 rodovias (BR-101-SC, BR-153/080/414-GO/TO, BR-381/262-MG/ES, BR-163/230-MT/PA, Dutra, Concer e CRT)

5 ferrovias (Ferrogrão, Fiol e renovações da Malha Paulista, EFVM e EFC)

9 terminais portuários

4 parques nacionais (Lençóis Maranhenses, Jericoacoara, Iguaçu e Aparados da Serra)

4 direitos minerários

1 leilão de óleo e gás (17ª Rodada)

3 projetos no setor de energia (Angra 3, leilão de geração A-4 e leilão de geração A-5)

2 PPPs (Comaer e comunicação das polícias)

1 leilão do 5G










Fluxo de projetos

Em entrevista ao G1, a secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier, disse que o governo ainda avalia a inclusão de outros projetos na agenda de leilões para 2020. Entre eles, novos lotes de linhas de transmissão de energia. A próxima reunião do conselho interministerial está prevista para ocorrer ainda em fevereiro.


"A carteira do PPI é um fluxo. Tem projeto entrando e saindo o tempo todo. Temos a expectativa que volte para a carteira parte dos blocos de óleo e gás que não foram vendidas no ano passado", adiantou.


Sobre o desafio de realizar em um ano eleitoral projetos que dependem de aprovação de deputados e senadores, ela afirmou que a maior preocupação é em relação ao "timing" de votação no Congresso.



"O desafio do ano eleitoral é o calendário do Congresso. Todos os esforços têm que ser feitos para que a gente consiga aprovar os projetos de preferência no 1º semestre, porque sabemos que o calendário eleitoral envolve o afastamento de muitos parlamentares", avalia.



Além dos 64 projetos federais, o PPI prevê realizar em 2020 outros 15 leilões de projetos municipais que estão sendo estruturados com o apoio do governo federal, incluindo concessões de iluminação pública, de resíduos sólidos e na área de saneamento básico.


As 6 estatais que o governo quer privatizar em 2020:


A Eletrobras segue como a primeira na fila de privatizações. O plano de privatizar a gigante do setor de energia mediante aumento de capital e venda do controle acionário foi anunciado ainda em 2017 durante o governo de Michel Temer, mas segue sem um cronograma definido.


O projeto de lei prevê que autoriza a capitalização e que a União fique com menos de 50% das ações da empresa foi enviado pelo governo Bolsonaro em novembro do ano passado ao Congresso, mas ainda enfrenta forte resistência de parlamentares, mesmo após a decisão do governo de incluir no Orçamento de 2020 a estimativa de arrecadação de R$ 16 bilhões com operação.



"A parte que cabia ao Executivo já foi feita. Agora, os próximos passos estão com o Congresso. Mas é tão importante que se viabilize neste ano que o orçamento de 2020 foi estruturado contando com a capitalização da Eletrobras até o final do ano", afirma a secretária.




A venda da Casa da Moeda aguarda, além da finalização das análises de precificação, a aprovação de medida provisória (MP), editada em novembro, que põe fim ao monopólio da estatal na fabricação de dinheiro (papel moeda e moeda metálica) e passaportes.


Já as outras privatizações previstas para o ano não dependem de aprovação legislativa, mas ainda aguardam a conclusão de estudos para definição não só do que será de fato vendido como também da eventual transferência de serviços prestados pela estatal para outros órgãos. No caso da Ceagesp e da CeasaMinas, por exemplo, a ideia é vender os imóveis e terrenos e transferir a administração desses entrepostos.


Estimativas do PPI considerando o valor de patrimônio líquido das estatais projeta uma arrecadação de ao menos R$ 37,9 bilhões com as 6 estatais que o governo quer privatizar em 2020.




Valor estimado de arrecadação com cada uma das 6 desestatizações:


Eletrobras: R$ 16 bilhões

Emgea (Empresa Gestora de Ativos): R$ 10,276 bilhões

Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo): R$ 5 bilhões

Casa da Moeda: R$ 2,3 bilhões

ABGF
(Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias): R$ 2,827 bilhões

CeasaMinas: R$ 1,5 bilhão


As outras 12 estatais da lista de privatizações



Correios (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT)

Porto de Santos -
Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp)

Codesa
(Companhia Docas do Espirito Santo)

Porto de São Sebastião (SP)

Telebrás

Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência)

Ceitec (Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada)

Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados)

CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos)

Trensurb - Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre

Nuclep (Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A)

EBC (Empresa Brasileira de Comunicação)



Via G1
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