Ministério Público e Tribunal de Contas "NEGAM" orientação ao governo do Amazonas para tomar medidas ilegais e abusivas


Os reajustes são verdadeiros ‘Mimos’ a servidores do círculo mais chegado ao governante. Os salários ‘galáticos’ mostram que são uma elite de privilegiados.

O governador Wilson Lima fez uso da Lei Delegada aprovada em outubro pelos deputados, para conceder aumentos a servidores estaduais, que chegam a até 225%. A Resolução Legislativa 62/2019, que criou a lei, dá poderes ao governador para esse ato.

Mas há que se questionar os fatos.

A Lei Delegada prevê que a reestruturação administrativa será realizada visando à redução dos gastos públicos (...) no que concerne às despesas correntes e com pessoal.

Não é bem o que foi feito. Os reajustes são verdadeiros ‘mimos’ a servidores do círculo mais chegado ao governante. Os salários ‘galáticos’ mostram que são uma elite de privilegiados.

Nenhuma extensão à massa salarial do Estado, o servidor povão, que esperou passar o Ano Novo para receber salário do mês de dezembro. Afinal, havia crise e desequilíbrio nas contas?

Se a reforma que exigia amplos poderes era para promover o enxugamento e otimização da máquina pública, porque só alguns salários foram ‘superotimizados’? Onde está o equilíbrio?




TCE E MP NEGAM AFIRMAÇÃO DE WILSON
O Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas negaram que tenham orientado o governo a tomar medidas que contrariem normais legais, como a contratação de pessoal fora do instituto do concurso público, A reação mais contundente veio do TCE. O presidente Mário Melo disse, em nota distribuída pela assessoria de comunicação, que "o TCE prima por contratações precedidas por concurso e tem combatido em recentes julgados as contratações temporárias". A nota é uma reação a afirmação do governador Wilson Lima, de que essa orientação foi dada pelo órgão de contas.

Mário Melo diz ainda que o Tribunal está analisando os atos que culminaram nas contratações para adotar medidas cabíveis. O MP, também em nota, pediu explicações ao governador.







Via Portal do Holanda
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