O aumento virou noticia negativa em todo o Brasil e o Tribunal de Contas do Amazonas deverá vetar tal absurdo 




"Com tanto dinheiro a mais os profissionais da saúde seguem sem receber ha meses e os hospitais continuam lotados, de quem é a culpa?"



A ‘Carta Branca’ que o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC) recebeu da sua base governista na Assembleia Legislativa do Estado com a aprovação da Lei Delegada nº 123 de 31 de outubro de 2019, permitiu que ele aumentasse em até 225% vencimentos de funcionários nomeados por ele para cargos no alto escalão do governo. Segundo divulgou o Portal 18 horas Mix, nesta segunda-feira, (6), a medida autorizada pelo governador aumentou em mais de R$ 1,8 milhão a folha de pagamento do Estado. Confira relação dos beneficiado no final dessa matéria. 



Lei Delegada

A Lei Delegada nº 123 de 31 de outubro de 2019, em seu Artigo 65, diz que “a composição da remuneração dos Secretários de Estado, fixada na Lei nº 4.741, de 27 de dezembro de 2018, será calculada na forma estabelecida na Lei Delegada nº 01, de 19 de dezembro de 2003, respeitados os valores atuais e a proporção entre o vencimento e a representação, de quinze e oitenta e cinco por cento, respectivamente”. A referência à Lei Delegada nº 01, de 19 de dezembro de 2003 permitiu ao governo mexer nas remunerações dos Secretários Executivos, incluídos os destinados à Casa Civil e à Vice-Governadoria, os secretários executivos, executivos adjuntos, diretores de autarquias e fundações e titulares de outros cargos de confiança”. 

A base governista na Aleam aprovou em julho do ano passado, sob protesto dos servidores, por 14 votos a 7, o Projeto de Lei 84/2019 enviado pelo governo de Wilson Lima, o chamado “Pacote de Maldades”, que congelou o salário do servidor do Estado até 2021 e limitou o teto de gastos do Estado. Na época, o governador alegou que as contas do Governo estavam negativas e que “sacrifícios eram necessários até que a situação seja estabilizada” para não ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os reajustes para secretários executivos adjuntos, os diretores foram feitos na virada de outubro para novembro e a lista inclui pelo menos 140 nomes.

O governo do Estado bateu em 2019, o recorde histórico de arrecadação: R$ 21,9 bilhões, ou R$ 4,02 bilhões a mais, na comparação com 2018, de acordo com o Portal da Transparência do Estado. Mesmo assim, não suspendeu o congelamento de salários dos outros funcionários públicos, do “Pacote de Maldades”. Ainda em julho do ano passado, Wilson Lima anunciou medidas de austeridade com promessa de economizar, “no mínimo, R$ 50 milhões ao mês, alcançando ao menos R$ 600 milhões em um ano”.


Aumento de salários

Desde 2018, a base governista na Assembleia havia aprovado um aumento de salário para o governador, o vice e os secretários, a partir de 2019. Os salários do governador e do vice passaram de R$ 15 mil e R$ 13,5 mil, respectivamente para R$ 28 mil e R$ 26 mil. Os secretários passaram a receber R$ 23 mil. Os deputados também aprovaram reajuste dos próprios salários em 16,38%, o dos conselheiros e auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e dos membros do Ministério Público do Amazonas (MPAM).

Menos de um ano antes, em abril de 2018, o então governador Amazonino Mendes tentou aumentar os salário dos secretários estaduais concedendo um abono de R$ 14 mil por meio do Decreto n° 38.853, de 9 de abril de 2018. Não conseguiu. Na ocasião, os deputados estaduais alegaram a inconstitucionalidade da norma e Amazonino revogou o decreto. 


Diárias do governador

O governador Wilson Lima recebeu, este ano, somente em diárias, mais de R$ 223.476,66 em 29 viagens registradas no Portal de Transparência, uma média de R$ 22,3 mil por mês, em dez meses. No total, foram aproximadamente 100 dias em viagens oficiais, relatadas como “a Serviço do Governo do Estado”.



Atualizado em 8/1/2020, às 9:25 hs...


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