A isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e vestibulares, para as doadoras de leite materno, é uma conquista garantida na Lei Ordinária 5.004/2019 de autoria da deputa Therezinha Ruiz (PSDB), promulgada na sessão da última quarta-feira (18), no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).


A nova Lei estabelece que ficam isentas do pagamento de inscrição, as candidatas que tenham doado leite materno em pelo menos três ocasiões nos 12 meses anteriores à publicação do edital dos certames, no Estado do Amazonas.


A isenção será concedida mediante apresentação, na forma prevista em edital, de documento comprobatório das doações realizadas, emitido por banco de leite humano em regular funcionamento.


A medida se justifica pelo fato de que o Brasil possui a maior rede de banco de leite do mundo, focado na promoção e apoio ao aleitamento materno exclusivo até os seis meses de idade, e na continuidade da amamentação por dois anos ou mais. O trabalho consiste em coletar e distribuir leite materno de qualidade a bebês prematuros, contribuindo para a diminuição da mortalidade infantil no País.


Para a deputada Therezinha Ruiz, a doação de leite é um ato de amor de grande importância, porque ajuda a salvar vidas de milhares de recém-nascidos de baixo peso, que não podem ser amamentados pela própria mãe.

Mas precisamos de mais doadoras para suprir a demanda de bebês prematuros e de baixo peso internados nas UTIs neonatais, que necessitam do leite humano na sua alimentação
defende a deputada.


Atualmente o Brasil conta com 215 Bancos de Leite Humano e 147 Postos de Coleta. Em Manaus, em 2017, os três Bancos de Leite atenderam quase 4 mil recém-nascidos que necessitavam do alimento. Em 2018 o estoque de leite da Maternidade Azilda Marreiro chegou a ficar baixíssimo, necessitando de doações.


Isso mostra o quanto são necessárias as campanhas e políticas de incentivo para aumentar o estoque e para atender a demanda nas maternidades de Manaus. E nada mais justo para retribuir esse ato de amor, do que a reinserção no mercado de trabalho dessas mulheres em busca de aprovação em concurso público e vestibulares

conclui Therezinha Ruiz.


Via Assessoria do Deputado
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