Um total de 42 matérias legislativas tramitou na pauta da Sessão Ordinária desta terça-feira (3), sendo duas já aprovadas e 40 aguardando a inclusão na pauta de votação da Ordem do Dia. Presidindo a Sessão, o deputado Josué Neto anunciou para esta quarta-feira (4), a votação de uma pauta estendida com 40 matérias, como parte do esforço para zerar as matérias prontas para votação nesta Sessão Legislativa.


Destaque para os Projetos de Lei (PL) nº 168/2019, do deputado Dr. Gomes (PSC), que institui o mês Dezembro Laranja, dedicado às ações preventivas e ao diagnóstico precoce do câncer de pele no Estado do Amazonas e o PL nº 165/2019, do deputado Álvaro Campelo (Progressistas), que dispõe sobre a proibição de contratação pelo poder público de pessoas físicas e jurídicas condenadas em segunda instância, por crimes de violência e abuso contra as crianças, jovens e adolescentes.


Outros dois projetos também merecem destaque: o PL nº 430/2019, da deputada Dra. Mayara Pinheiro (PP), dispõe sobre a transparência da ordem cronológica na fila do Sistema de Regulação (Sisreg), de marcação de exames e consultas na saúde pública; e o PL nº 417/2019, do deputado Dermilson Chagas (PP) que modifica a Lei nº 3454/2009, referente ao Programa de Regionalização da Merenda Escolar (Preme), priorizando a aquisição de produtos regionais de municípios em estado de emergência decorrente das cheias.


Passaram ainda pela Mesa 81 Requerimentos, encaminhados pelos deputados Sinésio Campos (PT), Mayara Pinheiro, João Luiz (Republicanos), Alessandra Campêlo (MDB), Cabo Maciel (PL), Josué Neto, Adjuto Afonso (PDT) e Felipe Souza (Patriota), todos deferidos e encaminhados aos respectivos destinatários.


Via Assessoria de Imprensa
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