Expectativa do órgão é que a legalização da maconha medicinal facilite a importação, além de regulamentar a fabricação de medicamentos no Brasil; atualmente Anvisa analisa mais de 14 mil pedidos



A Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou por unanimidade a legalização do uso medicinal da maconha. Foram 4 votos a 0 em sessão realizada na manhã desta terça-feira (3) em Brasília. A norma entra em vigor 90 dias após a publicação em Diário Oficial e os medicamentos podem ser vendidos em farmácias.


O projeto tem relatoria de William Dib e prevê a produção de produtos à base de maconha, entre eles o canabidiol, além do plantio controlado da erva. A autorização para o plantio ainda precisa ser votada.


“O novo marco regulatório cria uma nova base de produto sujeito à vigilância sanitária: os produtos à base de cannabis”, informa a Anvisa em nota.

O órgão ressalta que as empresas interessadas devem apresentar “conjunto de dados e informações técnicas que comprovem a qualidade, limites de especificação e métodos de controle de qualidade”.


A expectativa é que a legalização da maconha medicinal facilite a importação, além de regulamentar a fabricação de medicamentos no Brasil. Atualmente existem cerca de 14 mil pedidos de importação, sendo 12,5 mil aprovados, apreciados pela Anvisa.


O processo deve ficar mais fácil para quem precisa, já que atualmente a autorização para o uso de medicamentos à base de cannabis vence em 12 meses. O paciente precisa enfrentar um calvário que dura, em média, três meses.



Diretor renuncia

O diretor da Agência Nacional de Saúde (Anvisa) Renato Porto anunciou na última sexta-feira sua renúncia ao cargo. Sua saída do posto ocorreu dias antes da reunião em que a agência aprovou a regulamentação do uso medicinal da maconha. Porto seria favorável à decisão, de acordo com o portal de notícias UOL.

O mandato dele, que estava na agência desde 2005, terminaria neste mês, assim como o do presidente da Anvisa, William Dib , também declaradamente favorável à liberação dos medicamentos.

Porto escreveu uma carta de despedida aos servidores da Anvisa, mas não detalhou suas motivações.


Postagem Anterior Próxima Postagem