Aproximadamente 500 emendas impositivas foram submetidas a uma análise preliminar para ajustes técnicos antes de serem oficialmente apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária (PLOA 2020). O trabalho preventivo foi realizado por mais de um mês na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), antecedendo o prazo regimental de apresentação de emendas, que encerra nesta terça-feira, 3 de dezembro.



De acordo com o relator do PLOA 2020, deputado Ricardo Nicolau (PSD), a iniciativa teve o objetivo de zerar a quantidade de emendas impositivas rejeitadas pelo Executivo no próximo ano devido a falhas técnicas. A ação preventiva foi conduzida pela Coordenadoria de Controle das Emendas Parlamentares Impositivas (CCepi) e contou com a participação voluntária dos parlamentares.

É muito importante que as emendas impositivas estejam tecnicamente corretas para que possam ter uma execução rápida no ano que vem. Este trabalho de prevenção serviu para diminuir erros e facilitar o cumprimento de 100% das emendas, para que tão logo o orçamento de 2020 seja aberto as emendas também estejam aptas a serem executadas
 destaca Ricardo Nicolau.


Entre outubro e novembro deste ano, o trabalho preventivo foi responsável por corrigir erros materiais em cerca de 500 propostas de emendas. Conforme balanço divulgado pela CCepi, as maiores ocorrências foram a adequação de objetos das emendas aos programas governamentais correspondentes e melhorias nas redações com maior detalhamento técnico.


No PLOA 2020, o orçamento impositivo soma R$ 167,8 milhões, o que corresponde a 1,2% da Receita Corrente Líquida. O total de receitas e despesas do Estado está previsto em R$ 18,9 bilhões. A cota individual de cada deputado para emendas impositivas será de R$ 6,9 milhões, dos quais 12% reservadas para a Saúde (R$ 839,2 mil), 25% para Educação (R$ 1,7 milhão) e o restante (R$ 4,4 milhões) com destinação livre.



Prazo chega ao fim 

Presidida pelo deputado Ricardo Nicolau, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Aleam encerra nesta terça-feira, 3, o período de recebimento de emendas parlamentares ao PLOA 2020. Até esta segunda-feira, 2, oito deputados haviam protocolizado um total de 271 emendas, entre impositivas, individuais e coletivas.


Com o término do prazo, o presidente da CAE e relator do PLOA 2020 terá o prazo regimental de dez dias para emitir um parecer definitivo sobre o projeto elaborado pelo governo e sobre cada emenda apresentada. O relatório deverá levado à votação pelo plenário da Aleam até o próximo dia 19 de dezembro.


Via Assessoria de Imprensa
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