"Dura Lex Sed Lex" = A Lei É Dura Mas É Lei.

O STF cumpriu a CF ou corrigiu o seu próprio erro?



Opinião

Emoções a parte a prisão após segunda instancia nunca teve, não tem e nunca terá previsão legal no Brasil pois trata-se de clausula pétrea ou seja é intocável logo não deveria ser aplicada

De fato e de direito no julgamento de hoje o Supremo Tribunal Federal que é o Guardão da Constituição Federal de 1988 apenas corrigiu o seu próprio erro, ao ferir a CF/88 em 2016, quando decidiu que podia sem previsão constitucional nenhuma, ser aplicada a prisão após segunda instancia. 

"Não Cabe Emoções no Direito" ou seja as decisões judiciais não podem jamais jogar com e/ou para a torcida, o direito deve ser aplicado e nunca inventado.


Que fique claro que o primeiro que chamou Lula de ladrão e traidor na lata dele foi eu, disso não abro mão, e que jamais o defenderei mas fiz o juramento solene de defender a CF/1988 custe o que custar. Sou Legalista!


O que tem de fato acontecer é criar leis para dar celeridade nos processos para que os culpados não sejam amparados pela prescrição da pena.
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