Cada Deputado Estadual terá direito a R$ 6,9 milhões em emendas no Projeto de Lei Orçamentária Anual  2020


Os deputados estaduais do Amazonas poderão direcionar um total de R$ 167,8 milhões em emendas impositivas dentro do orçamento do Estado previsto para 2020. A informação é do deputado Ricardo Nicolau (PSD), relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2020) e presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).


O orçamento impositivo corresponde a 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL), estimada em R$ 13,9 bilhões para o próximo ano. O PLOA 2020 projeta receitas e despesas totais na ordem de R$ 18,9 bilhões. O prazo para apresentação de emendas à proposta do governo será aberto pela CAE nesta semana, após a emissão do parecer preliminar do relator.


Cada parlamentar terá acesso a uma cota individual de R$ 6,9 milhões para utilizar em emendas impositivas ao PLOA 2020. A destinação das emendas deverá atender aos percentuais mínimos legalmente exigidos de 12% para a área da Saúde (R$ 839,2 mil) e 25% para a Educação (R$ 1,748 milhão). O valor restante, de R$ 4,4 milhões, terá aplicação livre.


De acordo com Ricardo Nicolau, a meta para 2020 é assegurar a execução integral das emendas dos 24 deputados ao orçamento estadual. Ações preventivas estão sendo promovidas internamente na Aleam, desde o início deste semestre, para prevenir falhas técnicas e zerar a quantidade de emendas impositivas rejeitadas pelo Executivo por esse motivo.

O cumprimento das emendas impositivas deste ano foi prejudicado em razão de diversos problemas, especialmente aqueles de ordem técnica. Por isso, estamos trabalhando desde já para superar esses impedimentos e para que, em 2020, possamos ter 100% de nossas emendas executadas pelo governo, destaca o presidente da CAE.




Via Assessoria de Imprensa


Foto: Dircom Aleam
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