Uma carta de reivindicações e solicitações será entregue ao governador Wilson Lima (PSC) com foco no fortalecimento e na criação de políticas públicas de combate a todas as formas de violência contra as mulheres.


A ideia foi sugerida pela deputada Alessandra Campêlo (MDB) nesta terça-feira (26), durante a Audiência Pública proposta pela própria vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) em alusão à campanha dos “16 dias de ativismo pela eliminação da violência contra as mulheres”. As deputadas Therezinha Ruiz (PSDB), Dra. Mayara (PP) e Adjunto Afonso (PDT) também participaram do evento.


A iniciativa do Poder Legislativo se une aos esforços de outras instituições e entidades, que atuam na campanha dos 16 dias de ativismo. A deputada explicou que tem participado de diversos encontros
 e debates sobre o tema da mulher.


Nessas atividades, os movimentos sociais contribuem com propostas e ideias e, na avaliação de Alessandra, as mesmas são importantes e devem ser sistematizadas para virar um documento único.


“O nosso primeiro objetivo é primeiro dar visibilidade aos 16 dias de ativismo e mostrar que a Assembleia também faz parte da campanha. Minha proposta é que, perto do final da campanha, a gente possa elaborar junto com todas as entidades e movimentos sociais, uma carta de reivindicações e solicitações para que o documento seja entregue ao governador”, explicou Alessandra.


Embora reconheça avanços, a vice-presidente da Casa considera que é preciso ir além, no combate à violência contra a mulher. Alessandra entende que hoje os parlamentares são ouvidos em suas demandas, por isso, é importante elaborar a carta e entregá-la nas mãos do chefe do Executivo.


“Como parlamentar, digo que hoje somos ouvidas. Algumas coisas boas aconteceram este ano, como a ampliação do número de Delegacias da Mulher, que agora são três, e a volta do atendimento especializado no interior. Mas é preciso não deixar de falar sobre o tema e fazer novas propostas, para o que Governo possa fazer o planejamento dos próximos três anos e executá-las”, enfatizou a deputada, que preside a Comissão da Mulher da Casa.




Casa da Mulher Brasileira

A secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, Caroline Braz, destacou vários avanços na rede de proteção à mulher, entre os quais a criação de mais duas delegacias especializadas, sendo uma Zona Norte e outra na Zona Sul – a primeira funciona no Parque Dez.


“Inauguramos mais duas delegacias, um avanço, e estamos interiorizando a rede de proteção à mulher. Antes era só na capital e hoje já estamos em Itacoatiara e vamos para mais seis municípios. O Samic, que é Serviço de Apoio à Mulher, ao Idoso e à Criança, não é mais um sonho, já é uma realidade”, destacou a secretária.




Movimentos sociais


A presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim), Dora Brasil, se pronunciou e contribuiu com duas propostas para a carta que será enviada ao governador. A primeira é padronização do atendimento nas delegacias da mulher com uso de câmeras, para que os inquéritos sejam acompanhados com fotografias das lesões. A segunda é que a Seduc entre no debate da violência contra a mulher por meio de ações coordenadas nas escolas.


A coordenadora estadual da União Brasileira de Mulheres (UBM), Eriana Azevedo, destacou que o debate precisa avançar também para a situação das mulheres negras e indígenas. Tanto que no Brasil, a campanha tema da audiência desde 2003 é chamada 16+5 dias de ativismo, pois incorporou o Dia da Consciência Negra.


“Se a questão a questão de gênero, se a luta da mulher já é desigual, a das mulheres negras e indígenas é muito pior”, comentou Eriana, acrescentando que é preciso combater também a violência institucional e a falta de oportunidades para as mulheres no mercado de trabalho.

A vereadora Mirtes Salles (PL) sugeriu o fortalecimento de políticas públicas que facilitem o empoderamento e a independência econômica de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar ou em condição de vulnerabilidade social.

“Minha proposta é que a Afeam ofereça parte do seu recurso para financiamento de mulheres, não somente vítimas de violência, mas também em vulnerabilidade social, incentivando assim o empreendedorismo feminino e a independência econômica das mulheres”, sugeriu Mirtes.



Propostas legislativas



Apesar de não ter comparecido fisicamente à audiência, o deputado Ricardo Nicolau (PSD) apresentou, por meio de sua assessoria jurídica, duas propostas legislativas relativas ao tema. O primeiro é Projeto de Lei n° 621/2019, que trata sobre o combate da prática de assédio sexual em estabelecimentos da administração direta e indireta do Amazonas. O segundo é um Projeto de Resolução Legislativa que institui as mesmas medidas, só que no âmbito da Assembleia.


Via Assessoria de Imprensa
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