A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (9) um projeto de lei (PLS 423/2018) que altera a Lei Maria da Penha para exigir laudo psicológico para a revogação de prisão de agressor de mulheres. O relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), explicou que o objetivo é evitar reincidências. Outra proposta (PLS 144/2017) aprovada pela CCJ estabelece a mediação familiar para a solução de conflitos de alienação parental. O texto, do senador Dário Berger (MDB-SC) será analisado pela Câmara dos Deputados. A reportagem é de Marcella Cunha, da Rádio Senado.




Fonte: Agência Senado
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