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PL de Belarmino Lins prioriza vagas a adolescentes sob responsabilidade do Estado



Já está pronto para votação, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Belarmino Lins (PP) que determina prioridade de concessão de vagas, para adolescentes institucionalizados que se encontrem sob a responsabilidade do Estado, em cursos profissionalizantes, projetos de inserção profissional e contratos de estágios efetuados pelo Amazonas.


Segundo o projeto, são adolescentes institucionalizados todos aqueles que,  em virtude de decisão judicial, foram encaminhados para abrigos, casas lares e instituições previamente conveniadas com o Estado. “O projeto, afirma o deputado progressista, contempla os adolescentes a partir de 14 anos em caráter de aprendizagem e 16 anos nos demais casos”. A prioridade abrange os cursos profissionalizantes promovidos ou subsidiados pelo Estado, os projetos de inserção profissional sob responsabilidade do Estado, bem como a contratação de estagiários no âmbito estadual.



Idosos

Outro Projeto de Lei de autoria do parlamentar pronto para ser levado à votação no Plenário Ruy Araujo, autoriza o Poder Executivo Estadual a isentar pessoas idosas do pagamento de taxas para a confecção da segunda via de documentos roubados ou furtados.
Para obter o benefício, o idoso deverá apresentar documento comprovando a idade de 65 anos, bem como cópia da ocorrência policial, autenticada pela autoridade que a emitiu, contendo o registro dos documentos roubados ou furtados.


Via Assessoria do Deputado
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