Abrindo mais um
ciclo de palestras do curso de Direitos Humanos oferecido pela Assembleia
Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Escola do Legislativo Senador José
Lindoso, o especialista em filosofia, teologia e diversidade religiosa,
Francisco Sales Bastos Palheta, ministrou a palestra “Intolerância Religiosa e
Estado Laico. O que preconiza a Constituição Federal? Propagação do respeito às
manifestações religiosas”, na manhã desta quarta-feira (14), na sala Paulo
Freire.
A laicidade do
Estado tem sido tema de muitos debates em um país onde seus habitantes seguem
as mais diversas crenças religiosas. Entre as múltiplas concepções do termo
laicidade estão a não obrigação religiosa para com o poder público, a
neutralidade de ambos os lados, a não interferência da religião no Estado e deste
na religião e a garantia à liberdade religiosa.
O palestrante
convidado, que possui graduação em Filosofia e Teologia, é especialista em
História da Filosofia e está concluindo um doutorado em Ciências da Educação,
iniciou a palestra explicando que apesar de o Estado ser laico e ter uma
posição neutra no campo religioso, ele não deve ser entendido como instituição
anti-religiosa.
“O Estado laico
foi a primeira organização política a garantir a liberdade religiosa. Graças ao
Estado laico, e não em oposição a ele, a liberdade de crença, liberdade de
culto e a tolerância religiosa foram aceitas”.
O professor
lembrou que o artigo 5º da Constituição Federal, que fala dos direitos e
garantias fundamentais, “todos são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes
no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à
segurança e à propriedade, nos termos seguintes: VI – é inviolável a
liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos
cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto
e a suas liturgias”.
O palestrante
falou ainda sobre a imunidade de impostos, as taxas e contribuições devidas a
organizações religiosas, imagens e símbolos religiosos. Ao final da palestra,
Palheta ressaltou que “infelizmente pesquisas apontam que o Brasil nunca teve
esse momento de total liberdade religiosa para todos, para as diferentes tradições
religiosas como as indígenas, africanas, católicas, evangélicas, espíritas,
dentre tantas outras que existem. Ainda há muita intolerância e desrespeito”,
apontou o professor.
Próxima palestra
As palestras de
Direitos Humanos seguem durante a semana e na manhã desta quinta-feira (15), a
partir das 9h, na Escola do Legislativo Senador José Lindoso, será a vez do
tema “Educação em Direitos Humanos”, com Nilton Carlos da Silva Teixeira.
As inscrições são
gratuitas e podem ser feitas pelo endereço de e-mail ger.treinamento@gmail.com. Para o
público interno da Aleam, as inscrições devem ser feitas pelo próprio site da
Casa, na aba Escola do Legislativo. Outras informações podem ser obtidas pelo
telefone da Gerência de Treinamento e Desenvolvimento da Escola do Legislativo,
3183- 4393.
Via: Diretoria de Comunicação