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Governo Federal

Adjuto Afonso repercute aprovação da MP da Liberdade Econômica


Em pronunciamento na manhã desta quarta-feira (14), o deputado Adjuto Afonso (PDT) repercutiu a aprovação na Câmara Federal da Medida Provisória (MP) 881/19, conhecida como Medida Provisória da Liberdade Econômica, que, dentre outras atribuições, estabelece garantias à atividade econômica de livre mercado, impõe restrições ao poder regulatório estatal e regula a atuação do Fisco federal.

“Essa Medida Provisória vem ao encontro de vários profissionais do Brasil, e aqui em nosso estado não é diferente. Por exemplo, não ser necessário mais autorização, licenças, alvarás, para aqueles pequenos empresários desenvolverem seus negócios considerados de baixo risco. Os pequenos empresários enfrentam essas burocracias, o que dificulta a vida deles”, disse o deputado.

O parlamentar, que preside a Frente Parlamentar Estadual de Apoio à Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais do Amazonas (Frempeei-AM), acredita que a aprovação da MP 881/19, abre um leque de oportunidades para os empreendedores, além do crescimento econômico do país.

“O país pode estar buscando o caminho de desenvolvimento, que é justamente facilitar a vida daquelas pessoas que querem empreender seu negócio, que querem trabalhar. Um país que tem muita dificuldade de emprego, são 13 milhões de desempregados, e essas pessoas não têm condições, por enquanto, de voltar ao mercado de trabalho e com essa facilidade abre-se oportunidades”, avalia o deputado Adjuto Afonso.

A MP 881/19 estabelece garantias para a atividade econômica de livre mercado, cria restrições ao poder regulatório do estado e regula a atuação do Fisco federal, dentre outras atribuições. Também foi inserida na proposta pelor relator da matéria, deputado Jerônimo Georgen (PP-RS), a instituição da carteira de trabalho digital, agilidade da abertura e fechamento de empresas, etc.



Via: Assessoria do Deputado


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