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Governo Federal

Deputados apresentam 5 Projetos de Lei e 102 requerimentos


A deputada estadual Joana Darc (PR) apresentou, na Sessão Plenária desta terça-feira (18), Projeto de Lei à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), solicitando a implantação de assistência social e de profissionais de psicologia na rede pública de educação básica.

Pelo projeto, o Poder Público deverá assegurar atendimento por assistentes sociais e psicólogos aos alunos da rede pública de educação básica, que dele necessitarem, atendendo as reais necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação por meio de equipes multiprofissionais.

Esse atendimento, de acordo com a justificativa do projeto, será prestado por profissionais psicólogos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), e, por assistentes sociais vinculados aos serviços públicos de assistência social.

A deputada Joana Darc, apresentou dois PLs, seguida pelos deputados Serafim Correa (PSB), Therezinha Ruiz (PSDB) e Felipe Souza (Patriota), com um Projeto de Lei cada. Os projetos e requerimentos foram deferidos pela Mesa Diretora e passando a tramitar serão encaminhados às Comissões Técnicas da Casa.

Retirada de fios
 Em requerimento à Mesa Diretora, o deputado Roberto Cidade (PV) encaminhou indicação de anteprojeto de Lei ao prefeito do município de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB), com o objetivo de regulamentar a obrigatoriedade para empresas que utilizam cabeamento aéreo procederem o alinhamento e retirada de fios e equipamentos inutilizados.

Apresentaram requerimentos os deputados Wilker Barreto (PHS), Roberto Cidade, Álvaro Campêlo (Progressista) e Josué Neto (PSD), com um cada; Cabo Maciel (PR), com dois; Adjuto Afonso (PDT) e Fausto Jr. (PV), com três; Delegado Péricles (PSL), João Luiz (PRB), Alessandra Campêlo (PMDB), com cinco cada; Therezinha Ruiz, com nove; e Dra. Mayara (PP), com sessenta e cinco requerimentos.


Via Diretoria de Comunicação


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