Comissão aprova crédito extra de R$ 248,9 bi para o Executivo
Após acordo
entre os partidos e o governo federal, a Comissão Mista de Orçamento (CMO)
aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de crédito suplementar que concede ao
Executivo autorização para quitar, por meio de operações de crédito, despesas
correntes de R$ 248,9 bilhões. O PLN 4/19 segue para votação, ainda nesta tarde, dos
deputados e senadores em sessão do Congresso Nacional.
Segundo a
equipe econômica do governo, a autorização do Congresso para o crédito extra é
fundamental para garantir o pagamento de subsídios e benefícios assistenciais,
sem descumprir a chamada regra de ouro, que impede o governo de se endividar
para pagar despesas correntes, como salários.
O relator da
proposta na CMO, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), votou pela aprovação. O
parlamentar rejeitou duas emendas, mas elevou em R$ 80 milhões o repasse ao
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf),
cancelando o mesmo valor em subvenções.
Acordo
Para viabilizar
a votação do parecer na comissão, a líder do governo no Congresso, deputada
Joice Hasselmann (PSL-SP), anunciou que, com o acordo, o governo retomará
repasses de R$ 1 bilhão para o Programa Minha Casa, Minha Vida; de R$ 330
milhões para bolsas de pesquisa científica; e de R$ 550 milhões para obras da
transposição do Rio São Francisco.
Outro ponto
reivindicado pelos congressistas, e garantido pelo acordo, segundo Joice
Hassalmann, vai assegurar que as universidades e os institutos federais tenham
R$ 1 bilhão liberados e, assim, não correrão risco de ter as atividades básicas
suspensas neste ano.
Apesar da
aprovação do parecer de Hildo Rocha, os partidos de oposição PT e PCdoB
apoiaram o voto em separado do senador Angelo Coronel (PSD-BA), que previa um
montante menor, de R$ 146 bilhões, para o pagamento de despesas do governo
federal. Para o senador, a autorização de montante maior seria um “cheque em
branco para o governo”.
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